Pedágio: a história se repete como farsa

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Ninguém jamais perdeu voto falando contra o pedágio no Paraná. Afinal, não existe quem não concorde que pagamos um pedágio caro. A partir daí, as concordâncias acabam. Que fazer?

Alguns acreditam que a solução é a CPI. O problema? Já foram feitas várias. O Paraná também elegeu governador um político que prometeu "baixar ou acabar com o pedágio". Não abaixou nem acabou, mas se reelegeu repetindo o mantra. Depois de oito anos de bravatas em que nada conseguiu (além de aumentar o passivo jurídico do estado), esse mesmo político fala em se candidatar de novo. Quem sabe com a mesma bandeira?

O mínimo que se pode deduzir desse histórico é que a questão do pedágio é muito complexa e não se resolve no grito. O deputado Péricles Holleben de Mello (PT) escreveu um inflamado artigo reclamando do reajuste do pedágio autorizado pela Agepar. O reajuste é fruto da herança pesada dos contratos firmados em 1997. Contratos que tiveram sua solidez jurídica atestada pelo deputado petista André Vargas, que presidiu a primeira CPI do Pedágio, em 2003.

Hoje tramitam na Justiça quase 30 ações, cobrando indenizações milionárias por atrasos nos reajustes do pedágio. Há ainda um passivo de 186 ações que somam muitos de milhões de reais. As tentativas de resolver o problema do pedágio no grito e em negociações por baixo dos panos com as concessionárias custaram caro ao Paraná. O governo anterior concordou, para obter pequenas reduções de tarifas, em retirar 487 quilômetros dos 850 quilômetros de duplicações, construções de marginais e terceiras faixas.

Hoje o Paraná está mais próximo de uma solução negociada e consistente para o pedágio. Já obteve a antecipação de obras e o reinício daquelas paralisadas. Inclusive aquelas para melhorar a infraestrutura e evitar acidentes e mortes. Para reduzir as tarifas, o diálogo com as concessionárias tem sido técnico, firme e sem bravatas. O Paraná quer uma solução definitiva e não pirotecnia.

O deputado Péricles cita os novos contratos de pedágio, como o da BR-163 no Mato Grosso, como exemplo de que tarifas menores são possíveis. Ou está desinformado ou quer enganar a população. Pelos editais, a União – ou seja, todos os brasileiros – vai pagar mais de 50% das obras e as concessionárias ficarão com 100% do lucro. Na BR-163, a cobrança do pedágio começa antes de a obra ser entregue. E a concessionária já poderá aplicar um reajuste de 15%, com a justificativa de ajuste de preço (a licitação usou como base os preços de setembro de 2012). Também terá um financiamento subsidiado de 25 anos para executar suas obras, ao longo de 30 anos. É um modelo feito para beneficiar empreiteiras.

O Paraná, entre 2002 e 2013 (os anos Lula e Dilma), foi o estado que menos recebeu investimentos federais em rodovias, a exceção do Piauí. Desde que o pedágio foi implantado, a União economizou R$ 8,5 bilhões ao não manter e ampliar nossas rodovias federais. Isso sem falar que arrecadou mais de R$ 2 bilhões em impostos das concessionárias no Paraná. Se o deputado Péricles quer, realmente, ajudar a baixar as tarifas no Paraná, deveria fazer gestões com o governo federal do PT para que a União abra mão desses bilhões do pedágio que arrecada no Paraná. Basta de demagogia.

Ademar Traiano, deputado estadual pelo PSDB, é líder do governo na Assembleia Legislativa.