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O presidente da República, em recente manifestação, criticou o preço dos pedágios. Segundo ele, os valores extrapolariam o razoável. A declaração apenas dá voz ao sentimento geral acerca das concessões de rodovia. Em regra, o sentimento popular em relação às concessões de rodovia é ruim. Na raiz disto está a ideia arraigada de que pagar para circular nas rodovias é abusivo. Isso já seria abarcado pelos tributos que todos nós pagamos. De alguma forma, ao contrário da luz, da água, das tarifas aeroportuárias, as rodovias seriam diferentes. Sua utilização deveria ser gratuita ou, na pior das hipóteses, muito barata.
Amparados nesse sentimento, não raro políticos se entregam a toda sorte de heterodoxia, agredindo os contratos celebrados. Isso sob a ovação dos usuários que veem atendidos seus desejos de justiça. O caso da Linha Amarela no Rio ilustra com perfeição a ideia.
No varejo, esse modo de pensar conduz a diversos enfrentamentos entre concessionárias e usuários que desaguam no Judiciário. Mesmo cumprindo fielmente com seus contratos, constantemente as concessionárias são chamadas a discutir em juízo com seus usuários, que entendem que o modo de cobrança é injusto. Muitas vezes esses embates seguem até os tribunais superiores que, tradicionalmente, prestigiam o modelo de concessão adotado.
Esses litígios desconsideram os modelos de concessão utilizados, pretendendo substituir as decisões de política pública adotadas pelas autoridades competentes por uma visão particular de justiça, a ser tutelada pelo Poder Judiciário. Nada importam o contrato de concessão e os estudos que o antecedem; o relevante é a suposta justiça do modelo, concebida pelos usuários a partir de suas experiências concretas.
Evidente que esse grau de enfrentamento cria inegável efeito ricochete. Os custos gerados por essas demandas e pela intrusão do Judiciário no contrato são transferidos para os próximos usuários. Investir no setor se torna menos seguro, exigindo prêmios de risco mais alto. Os supostos benefícios dados a alguns onerarão a todos.
Esse circuito se repete, alimentado por uma grande incompreensão sobre o funcionamento das concessões de rodovia. Nada obstante todos sejam contrários ao pedágio, todos gostam de boas rodovias e de obras que melhoram o tráfego. Todos apreciam os serviços prestados, que envolvem socorro mecânico, atendimento médico e até cafezinho. O problema é pagar a tarifa, que, por definição, é cara, independentemente do que ela esteja remunerando.
Para quebrar esse círculo vicioso é necessário informar. A primeira informação necessária é que concessões são decisões sobre como a sociedade aloca seus recursos. Decidir pela concessão significa decidir que os custos das rodovias (operação, manutenção e ampliação) serão suportados por quem as utiliza, e não por todos os demais. Na ausência de concessões, quem deve suportar os encargos correlatos é toda a sociedade, pela via do sistema tributário.
Em segundo lugar, é necessário ter em mente que não existe modelo perfeito. Fazer políticas públicas é selecionar prioridades e tentar atender ao máximo os interesses coletivos. Logo, o grande papel daqueles que exercem a regulação é definir qual o melhor meio de atender ao máximo as demandas coletivas. Por certo haverá descontentes. Logo, avaliar o modelo pela ótica de interesses restritos é desprezar as opções coletivas. O efeito disso é certo: atendidos os interesses específicos, os custos disso serão imputados aos demais que não foram privilegiados.
Em terceiro lugar, é importante ter em mente que segurança jurídica é um ativo importante para estruturar concessões. A indefinição é algo que repele investimentos sérios e aumenta custos. Logo, a hiperjudicialização associada às concessões de rodovia faz mal ao modelo. No fundo, quem perde no longo prazo é o usuário, pois verá os custos tarifários aumentarem. Isso é especialmente relevante num ambiente em que disputamos recursos com diversos países do mundo, alguns bastante focados em gerar segurança para os investidores internacionais. Nenhum Estado é obrigado a fazer parcerias com a iniciativa privada para prestar serviços públicos. Contudo, uma vez que se eleja esse modelo, é necessário levar a sério as consequências daí decorrentes.
Enquanto não houver clareza sobre esses pontos, o debate acerca do pedágio será pautado mais pela paixão que pela razão. Já chegou a hora de abandonarmos o populismo e entender que, ao adotar o modelo da concessão, devemos respeitar as consequências dessa opção. O que não se pode admitir é encarar o tema a partir do populismo que, para colher benefícios políticos imediatos, cria problemas de longo prazo.
Bernardo Strobel Guimarães, advogado, mestre e doutor em Direito do Estado, é professor da PUCPR.
