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Acompanho atento as discussões envolvendo o projeto de lei que inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de crimes hediondos, assim como aumenta a pena deles e limita a possibilidade de saída temporária a quem os cometer. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro e encontra-se no Senado.
É uma proposta bastante interessante, afinal ao incluir esses crimes na categoria de crimes hediondos teremos o efeito imediato da tramitação prioritária em todas as instâncias e a obrigatoriedade do cumprimento de mais de dois terços da pena para que o criminoso possa usufruir da condicional, passível para presos com bom comportamento. Penso que essas duas mudanças propostas são de extrema importância para deixar o crime com punição exemplar.
Porém, algumas críticas se fazem necessárias. A primeira delas é a falta de celeridade nas discussões e encaminhamentos de praxe no Legislativo. É curioso notar que o texto, como já citado, se aprovado e sancionado, tem como um dos resultados a tramitação prioritária no Judiciário para os casos envolvendo esse tipo de crime. Prioridade não vista durante as discussões do tema no Legislativo, uma vez que o texto inicial, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), é de 2015 e só agora teve a votação concluída.
Outra crítica é a abrangência do texto, pois uma série de atos passarão a ser considerados como hediondos como, por exemplo, lesão corporal grave. Penso que incluir um arsenal de práticas em um mesmo balaio torna as discussões infindáveis e pode promover punições injustas. Cito aqui um pai, mãe ou responsável que cometa lesão corporal grave contra uma criança ou adolescente e que, diante da hediondez do crime, serão punidos de maneira mais severa. Cabe uma reflexão. O ato merece toda a privação prevista em crimes hediondos? Na minha opinião não. O que esse familiar precisa, sobretudo, é orientação, mais do que punição.
Por isso, defendo que o Brasil classifique a pedofilia como crime hediondo sim, mas que as discussões sejam focadas especificamente nesse crime e não em uma série de atos como previsto no texto encaminhado ao Senado. Pedofilia precisa ser punida severamente, mas o projeto de lei que trata do tema ainda precisa de ajustes.
Leonardo Watermann é advogado e sócio-fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.
