O sistema penal brasileiro em xeque

Confira o artigo de Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

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O Paraná está vivendo a mais grave crise no sistema prisional da sua história. Entre domingo e segunda-feira o estado registrou, em Maringá, a 22.ª rebelião em 2014. Na semana passada, enquanto detentos de Guarapuava iniciavam mais uma rebelião, o governador participava festivamente de uma atividade de campanha eleitoral. O mesmo telejornal que mostrava as cenas de barbárie de presos sendo atirados pelo telhado e agentes penitenciários sendo feitos reféns também veiculava o governador sorridente, alheio à crise.

A grave crise em nosso sistema prisional é fruto do descaso da administração estadual com a segurança pública. Os agentes estão expostos à violência e riscos permanentes, assim como familiares de presos e a comunidade no entorno das unidades prisionais. Isso sem falar das torturas e crueldades a que são submetidos muitos detentos.

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Em 2010, o governador prometeu a construção de 6 mil vagas nos presídios do Paraná. Nada foi feito. Em 2014, a promessa foi repetida. Quanto tempo vai levar para o governador entregar o que prometeu? Por quantas rebeliões ainda passaremos? O que está sendo feito de imediato, além das transferências mal planejadas de presos rebelados? Para onde foram os presos que saíram das delegacias, uma vez que o governo não construiu uma única nova cela para acolher os detentos?

As rebeliões se repetem e nada de o governador assumir a responsabilidade, se manifestar objetivamente. Nem sequer um gabinete de crise foi instalado para acompanhar a situação – o mínimo que poderia ser feito diante das reincidentes rebeliões.

Na campanha à reeleição, o governador adotou o discurso raso de que as rebeliões não passariam de armações políticas. Passado o momento eleitoral, quando as paixões impedem que a razão se faça presente no tamanho de sua necessidade, é importante colocarmos as verdades em seu devido lugar e cobrarmos ações firmes de quem tem a responsabilidade de apresentar respostas e soluções.

Esta não é uma crise para ser tratada apenas por órgãos de segurança. Sua dimensão é maior. Precisa do comando firme e da presença constante do governador.

É importante esclarecer que o governo federal destinou R$ 132 milhões para o estado construir mais de 6 mil novas vagas em presídios. Passados mais de dois anos e meio da liberação dos recursos, a gestão estadual não conseguiu executar nem sequer uma obra.

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Preparar projetos e executar e monitorar obras demanda muito trabalho, horas e horas de reuniões e estudos, acompanhamento, cobranças. Isso é governar. Essas são tarefas de alguém que se dispôs a ser governador. Infelizmente, delegar não é ficar alheio ao que está sendo feito. A delegação é um ato de corresponsabilidade para se atingir um resultado. Cabe a quem delega o acompanhamento das ações e a cobrança de resultados.

O Paraná não pode continuar vivendo com rebeliões em presídios e fugas de delegacias. É preciso que o governador assuma de uma vez por todas sua responsabilidade e dê uma resposta efetiva aos paranaenses.

Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e ex-ministra da Casa Civil.

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