Por ano, no Paraná, são registradas mais de 45 mil novas empresas, cerca de 120 mil são alteradas e outras 27 mil dão baixa de seus serviços. A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) é quem atende a essa enorme demanda. Agora, a Jucepar está empenhada na implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) – Lei 11.589, de 3 de dezembro de 2007, que prevê a integração dos órgãos de registro (como Receita Federal, Estadual e prefeituras) e fiscalização e licenciamento (como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente), programa este implantado sob a coordenação das Juntas Comerciais dos estados. No Paraná, a Redesim é operada pelo programa Empresa Fácil.

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A implantação do programa é complexa e sujeita a dificuldades, especialmente em face da compatibilização de sistemas

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Este programa representa uma revolução nos processos de registro empresarial, pois permite que eles sejam feitos por meio do portal do Empresa Fácil na internet e com entrada única de dados via Junta Comercial. Com sua implantação, a Jucepar assumiu novas responsabilidades. Hoje, além dos seus registros, a autarquia defere o CNPJ nas aberturas e alterações contratuais em todas as cidades do interior do Paraná, integrando seus dados com a Receita Federal. A Jucepar também opera as consultas de viabilidade, emissões de alvará e registros como contribuinte municipal, via sistema, nas mais de 200 prefeituras municipais já conectadas ao programa. Com o lançamento do Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (Sievisa), que vai informatizar as ações do órgão, a Jucepar também está realizando essa integração em parceria com a Secretaria da Saúde para, posteriormente, liberar as licenças sanitárias. O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente também estão em processo de implantação para a liberação das suas licenças.

Com todo esse completo sistema de integração, a intenção da Jucepar é reduzir drasticamente o tempo consumido pela burocracia do registro empresarial, com aumento da segurança e confiabilidade desses processos. A implantação do programa é complexa e sujeita a dificuldades, especialmente em face da compatibilização de sistemas, o que tem exigido muito empenho não só da Jucepar, mas também do Sebrae/PR, da Associação de Municípios do Paraná (AMP) e da Celepar, que são alguns dos nossos parceiros. Para fazer frente a esse aumento de demanda, a Jucepar vai selecionar 60 colaboradores pelo sistema PSS nos próximos dias.

Eventuais falhas de conexão e de integração de sistemas podem ocorrer, como de fato ocorreram recentemente, o que provocou lentidão na aprovação de alguns processos. Contudo, esses contratempos têm impactado, relativamente, poucos processos. De 9.402 processos em análise, 145 estavam com prazo igual ou superior a cinco dias, ou seja, 1,54% dos processos fora de prazo. O que é menos representativo perante o volume do trabalho efetuado.

Nós, da Junta Comercial do Paraná, estamos empenhados na implantação do Empresa Fácil, certos de que as dificuldades são transitórias e de que os resultados positivos serão permanentes para o empreendedorismo do estado.

Ardisson Akel é presidente da Junta Comercial do Paraná.