O governo Lula está pressionando o Congresso pela renovação da CPMF. Está perdendo uma grande oportunidade de iniciar uma verdadeira reforma tributária, acabando com um imposto distorcido e interrompendo o processo de elevação da carga tributária. Com o aumento previsto da receita tributária do governo federal em R$ 60 bilhões para o próximo ano, sem novos impostos e mesmo com o fim da CPMF, não há justificativa para perpetuar aquilo que era provisório, sufocando ainda mais a população e o setor produtivo.
Para um governo que diz se preocupar com os segmentos mais pobres da sociedade, é preciso lembrar que, no Brasil, quem é mais pobre paga mais impostos. Trabalhador que ganha até 3 salários mínimos paga 43% da sua renda em impostos, particularmente indiretos, isto é aqueles embutidos no preço dos bens e serviços que consome e que, portanto, não são transparentes. Para aumentar o poder aquisitivo do pobre, é muito mais eficaz transferir diretamente para a população o benefício da eliminação ou tornando simbólica a alíquota da CPMF.
O presidente Lula deveria, em vez de contratar mais de 25 mil funcionários, saber que está elevando gastos públicos permanentemente por ao menos 40 anos. E que aquele trabalhador pobre, que já é expropriado em 43% da renda, terá que pagar mais impostos permanentemente.
Entretanto, a maioria dos economistas e ditos "especialistas em finanças públicas" vive pregando e repetindo à exaustão a crença de que não existe espaço para cortar despesas, que são rígidas, ou que seriam necessárias reformas que teriam resistências políticas insuperáveis dado o grande poder de lobby do funcionalismo público no Congresso Nacional.
Eles estão mal informados, não conhecem a imensidão de desperdício, a ociosidade e a baixíssima produtividade do funcionário público e o anacronismo da estrutura e métodos de gestão e de controle da administração pública brasileira. Dessa forma, prestam um enorme desserviço à nação, pregando e convencendo os formadores de opinião de que os gastos são incomprimíveis. É preciso reformar e modernizar o Estado brasileiro, aumentando a eficiência.
O número 9 da revista "SP.GOV", do governo do estado de São Paulo, apresenta alguns números muito significativos, sobre os quais todos deveríamos refletir. De 1995 a 2003, a despesa de pessoal, no Poder Executivo estadual, caiu de 12,4% do PIB estadual para 5,6% do PIB.
No período em que servi à população paulista, esse ajuste foi feito com a proibição de contratação onde havia excesso de funcionários, elevação da eficiência e modernização da máquina pública. Novas contratações ocorreram em áreas de absoluta prioridade, como a de segurança pública.
Nesta última, foram contratados dezenas de milhares de policiais militares, mas no resultado líquido, entre 1995 e 2000, houve uma redução de 83.272 funcionários no Poder Executivo estadual e uma redução de despesa de pessoal ativo, onde era possível controlar, de 11,6%. Ou seja, é possível, sim, reduzir despesas no setor público, mesmo na área de pessoal considerada incomprimível!
Yoshiaki Nakano é diretor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getulio Vargas e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (1995-2001).
