Pelo fim dos privilégios e regalias

Entra ano, sai ano, os governos continuam jogando nas costas do brasileiro uma conta que vai se tornando impagável. O Estado gigante, ineficiente e gastador é insaciável ao se apropriar das riquezas produzidas pela nação. O chamado contribuinte (na verdade, pagador de impostos) é um eterno injustiçado, vítima de uma máquina estatal cada vez mais poderosa, que deveria estar a serviço do cidadão e não dele estar se servindo.

Impostos e normas tributárias formam um emaranhado que sufoca os negócios e desestimula o empreendedorismo no país. Estamos na segunda metade de março e ainda teremos de trabalhar mais dois meses só para pagar tributos. No ano passado, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro trabalhou até 1.º de junho para o governo – cinco meses e um dia. Alguém duvida que em 2017 trabalharemos mais ainda para bancar nosso sócio perdulário ?

Temos mais de 90 impostos e tributos, com a perversa tributação sobre consumo que, no Brasil, pesa mais que os impostos sobre renda e patrimônio, prejudicando sobremaneira os mais pobres. A energia elétrica tem carga tributária de quase 50%; a carne bovina, de 25%; a gasolina, de mais de 55%; um computador, de 35%; e um aparelho de tevê, de 45%. Levantamento do mesmo IBPT mostra que brasileiros com renda de até três salários mínimos mensais pagam 53,79% do total de impostos arrecadados.

Até quando seremos vassalos do Estado?

 

Empregadores de todos os níveis, representantes do sistema produtivo, principalmente os pequenos e médios empresários, mal conseguem fazer com que suas empresas sobrevivam. Até quando seremos vassalos do Estado? Até quando o suor de nosso trabalho servirá para sustentar um sistema voraz que se retroalimenta de sua própria ineficiência, exigindo cada vez mais da sociedade?

Por que os governos nos exploram? Entre outras razões, porque somos o país das mordomias e dos privilégios, dos milhões de funcionários públicos, dos palacetes para abrigar órgãos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, do auxílio-moradia para quem mora na própria cidade em que trabalha, dos penduricalhos para inflar salários de castas de privilegiados do serviço público.

Milhões que saem dos bolsos dos brasileiros são usados para bancar regalias, como carros oficiais com motoristas engravatados e combustível “grátis” disponibilizados para “autoridades” em todos os escalões, das Câmaras de Vereadores aos tribunais superiores. A título de comparação, na Corte Suprema dos Estados Unidos, a nação mais poderosa do mundo, somente o presidente tem carro oficial à disposição. Outro ralo do dinheiro público é o Fundo Partidário, que custa mais de R$ 800 milhões por ano aos brasileiros para sustentar dezenas de partidos, muitos deles legendas de aluguel.

É insustentável continuar criando e aumentando tributos. Até agora, foram poucos os esforços das autoridades, sejam elas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, para mudar esta realidade. O governo Temer acenou positivamente ao aprovar no Congresso a PEC do teto nos gastos e tem a oportunidade histórica de liderar iniciativas contra hábitos herdados ainda do tempo das capitanias hereditárias. Esperamos que não se deixe amedrontar pelo corporativismo daqueles que, para manter suas regalias, já se mobilizam na tentativa de boicotar as reformas.