A Medida Provisória da Liberdade Econômica, anunciada pelo governo no dia 30 de abril deste ano, é uma tentativa adequada de colocar o Brasil na tendência de liberalização já adotada pela economia global.
O Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation compara o ambiente de negócios em diversos países e aponta que, em geral, o mundo tem aumentado o grau de liberdade econômica nas últimas décadas. O Brasil, porém, sofreu uma piora nos últimos anos. Dados do relatório Doing Business do Banco Mundial corroboram essa informação. O propósito mais abrangente da MP da Liberdade Econômica é transformar essa realidade ao redirecionar o ambiente de negócios brasileiro para destravar o empreendedorismo, a inovação e a operação do dia a dia dos negócios.
Portanto, a MP é bem-vinda em virtude do potencial que um ambiente mais dinâmico e renovado tem para desburocratizar a abertura de novos negócios, contratações e trocas de emprego, atrair investimentos estrangeiros e reduzir os custos que a empresa tem para operar no seu cotidiano.
Uma das vantagens de um ambiente liberalizado de negócios é a simplificação dos procedimentos necessários para que uma firma comece a operar. Outra vantagem é a diminuição da intervenção irracional e arbitrária do governo na atividade econômica. A combinação de ambos os fatores, no longo prazo, colabora para a redução do risco de se fazerem negócios no Brasil. Com menor risco, aumenta a atratividade de investimentos, principalmente de longo prazo, na nossa economia.
Uma das vantagens de um ambiente liberalizado de negócios é a simplificação dos procedimentos necessários para que uma firma comece a operar
Esse aquecimento natural da economia brasileira em decorrência de uma melhora de suas instituições e regulações evidencia um círculo virtuoso composto, também, por um aumento da inclusão no nosso sistema.
Um sistema travado, complicado por labirintos de burocracia e centralização, como o que o nosso governo desenvolveu ao longo da história recente, tende à exclusão dos pequenos.
Por exemplo: um empreendedor corajoso gastaria boa parte de seus recursos para superar todos os obstáculos impostos pelo governo e, caso sobrevivesse, já estaria em desvantagem com os concorrentes maiores que têm condições de contratar contadores e advogados para navegarem o mar tempestuoso do estatismo.
Os maiores beneficiários da MP da Liberdade Econômica serão as pequenas e médias empresas e os trabalhadores contratados no aquecimento da atividade econômica. Investidores, na medida que o Brasil se conserta, também colherão bons frutos no longo prazo.
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Aqueles que se beneficiam do atual sistema retrógrado e moroso irão chiar porque estarão perdendo a vantagem que tiram da exclusão causada pelo estatismo na nossa economia. Unindo-se ao poder público, muitos “capitalistas políticos” lucram ao capturar oportunidades de ganho decorrentes da distribuição de privilégios no sistema, e não porque estão operando de forma produtiva e satisfatória ao consumidor. Políticos e burocratas também se beneficiam, obviamente, porque são eles os que distribuem tais favores políticos.
A MP da Liberdade Econômica promete reverter essa situação ao criar um ambiente de negócios onde o empreendedor comum terá acesso mais igual à oportunidade de inovar e de servir ao consumidor. Quem sabe, finalmente o empreendedorismo será legalizado no Brasil.
Lucas G. Freire, professor do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e doutor em pela Universidade de Exeter, no Reino Unido.