No atual cenário político brasileiro, urge a necessidade de abordar um tema que se transformou em um desafio premente: o crescente uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições do país. É surpreendente e preocupante como essa questão tem sido negligenciada em nossas discussões públicas e na dinâmica legislativa, em especial sobre os riscos inerentes à ausência de regulamentação, os quais representam uma ameaça real à nossa democracia.
Num país conhecido por sua diversidade política e social, a IA já desempenha um papel de destaque na reestruturação do cenário eleitoral. As campanhas políticas adaptam-se rapidamente, utilizando algoritmos e análises de dados para criar estratégias altamente personalizadas. Essa personalização extrema, embora possa parecer inofensiva, resulta na criação de bolhas informativas, onde os eleitores são expostos apenas a conteúdos que corroboram suas convicções preexistentes. Essa fragmentação do discurso político tem levado a um aumento da polarização e a uma crescente dificuldade na construção de consensos, afastando-nos cada vez mais do diálogo e da compreensão mútua.
Além disso, é imprescindível enfrentar a ameaça substancial da disseminação de desinformação e deepfakes no contexto eleitoral. A IA tem a capacidade única de gerar conteúdos falsos que se assemelham extraordinariamente à realidade. Essa disseminação de informações distorcidas abala a confiança do público no processo eleitoral, colocando em risco a integridade e a legitimidade das eleições.
No dia 16 de novembro, durante seu depoimento de Sam Altman ao Senado Americano, o CEO da OpenAI expressou extrema preocupação com os desequilíbrios resultantes da utilização da Inteligência Artificial nos processos eleitorais. Sua declaração enfatizou os perigos inerentes ao uso indiscriminado dessa tecnologia, alertando para o potencial desestabilizador que ela carrega consigo. O testemunho reforçou a ideia de que a manipulação de informações por meio da IA pode gerar consequências catastróficas para a integridade e a legitimidade dos processos democráticos ao redor do mundo. Essa manifestação do CEO da OpenAI evidencia a gravidade do cenário atual e a urgente necessidade de se estabelecerem regulamentações efetivas para o uso da IA em ambientes eleitorais.
É alarmante que, apesar dessas ameaças iminentes, o processo legislativo brasileiro tenha sido notavelmente lento na adoção de regulamentações apropriadas para a IA nas eleições. O Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), embora seja um passo importante, ainda carece de debates mais inclusivos e específicos sobre o uso da IA nas campanhas eleitorais. Esta lacuna na regulamentação representa um déficit preocupante em nossa democracia, diante da urgência da situação.
Enquanto isso, países ao redor do mundo já estão adotando medidas preventivas rigorosas para proteger suas democracias. Implementam regulamentações que asseguram a transparência na publicidade política, verificação de fatos para identificar e corrigir informações falsas, e proteção reforçada dos dados pessoais. É fundamental que o Brasil siga esses exemplos e aja proativamente para preservar a integridade de nossas eleições, promovendo regulamentações claras, transparência, segurança cibernética e educação cívica.
No entanto, é indispensável que essas mudanças não sejam realizadas de forma isolada. É preciso estabelecer uma força-tarefa interdisciplinar, incluindo membros dos Ministérios da Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral e do Congresso Nacional. Somente através de uma abordagem conjunta e abrangente poderemos enfrentar com sucesso esses desafios. A morosidade do processo legislativo e a ausência de discussões efetivas sobre o uso da IA nas eleições são um alerta vermelho. O Brasil necessita agir agora para preservar seu papel de referência democrática no cenário internacional, protegendo nosso processo eleitoral dos perigos impostos pela IA.
Marcelo Senise é Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunica 360º, sociólogo e marqueteiro.
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