Perspectivas e estratégias para o combate à corrupção

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No dia 9 de dezembro foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, oportunidade em que órgãos públicos e entes privados de grande parte do planeta promovem ações de conscientização para informar do que se trata o assunto e destacar a importância do seu combate.

A corrupção é um problema que afeta as sociedades de modo geral, sendo que a sua definição pode variar de acordo com o país e/ou ordenamento jurídico, mas está sempre relacionada ao abuso de poder para ganho privado. Segundo a Transparência Internacional, a corrupção está relacionada ao suborno, nepotismo e desvio de fundos públicos. A legislação brasileira acompanha esse entendimento, considerando como corrupção a prática de atos lesivos contra a administração pública, seja ela nacional ou estrangeira.

De modo geral, a corrupção decorre de fragilidades institucionais, da falta de transparência e da cultura de impunidade.

As legislações dos Estados Unidos e de países da Europa, por sua vez, consideram como corrupção a prática de atos de suborno, fraude, favorecimento, má conduta financeira, entre outros, praticados contra a administração pública e também entre entes privados. Fato é que a corrupção é um fenômeno multifacetado que abrange uma variedade de práticas prejudiciais à confiança e eficácia das instituições e ao desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

De modo geral, a corrupção decorre de fragilidades institucionais, da falta de transparência e da cultura de impunidade. A fragilidade institucional pode derivar da ausência de políticas, processos e procedimentos que indiquem como operações financeiras, operações de compra e venda, interações com a administração pública ou outras situações de maior exposição devem ser conduzidas e aprovadas, sendo que a falta de valores éticos e de normas claras podem levar profissionais a se envolverem em práticas corruptas sem medo de repercussões – e aqui nos referimos tanto a agentes públicos como profissionais da iniciativa privada.

A fragilidade também se manifesta na ausência de programas de treinamento e capacitação de representantes e de planos de comunicação para destacar a importância de que políticas e processos sejam cumpridos. Em instituições frágeis, a presença de pressões políticas e práticas de nepotismo podem comprometer a integridade e a autonomia das decisões e o favorecimento de interesses particulares em detrimento do bem público ou do melhor interesse da empresa – seja ela pública ou privada.

Além disso, instituições frágeis não possuem mecanismos de fiscalização ou contam com mecanismos deficientes, sendo que a ausência de monitoramento contínuo eficaz de contratações, pagamentos, recebimentos, contas e balanços, bem como a ausência de auditorias, facilitam a manipulação de processos e desvio de recursos sem detecção. Vale destacar também que estas instituições muitas vezes não contam com mecanismos seguros para denúncias e apuração de irregularidades, o que pode resultar em processos de investigação lentos, superficiais ou até mesmo sua ausência.

No que diz respeito à transparência, o fato é: instituições que não operam com níveis elevados de transparência proporcionam ambientes ideais para práticas corruptas, já que a falta de visibilidade dificulta a detecção e responsabilização de condutas inadequadas.

Neste sentido, as instituições devem adotar medidas para tornar suas políticas e procedimentos públicos ou facilmente acessíveis aos seus profissionais – a depender do assunto; garantir que as demonstrações financeiras sejam claras, detalhadas e auditadas, incluindo balanços patrimoniais e demonstrações de resultados; estabelecer fluxos internos de comunicação e avaliação de potenciais conflitos de interesses e de solicitações de brindes, presentes e hospitalidades; tornar obrigatória a formalização das interações com a administração pública através de atas; submeter a instituição a auditorias independentes e obter certificações em compliance; entre outras boas práticas.

Por fim, mas não menos importante, chegamos à cultura de impunidade, decorrente de ambientes sociais ou institucionais em que a violação de normas, regras ou leis não resulta em responsabilização ou punição adequada. Ou seja, a cultura de impunidade é resultado da falta de responsabilização, seja em razão da aceitação tácita de comportamentos inadequados ou da ineficácia do sistema judicial ou punitivo. Em uma cultura de impunidade, as pessoas sentem que podem agir fora dos limites éticos ou legais sem enfrentar consequências significativas, não havendo incentivos para que o comportamento corrupto – ou de qualquer forma ilegal ou inadequado – deixe de ser praticado.

A dissuasão de uma cultura de impunidade exige esforços e estratégias diversas, tanto no âmbito da administração pública, como no que se refere às instituições privadas, mas vale destacar alguns pontos como o fortalecimento do sistema judicial e dos mecanismos de apuração internos, garantindo que as investigações sejam imparciais e as penalidades sejam efetivas; responsabilização de autoridades envolvidas nesta prática – sejam membros da administração pública, diretorias e conselhos de empresas privadas; reformas legislativas e de políticas internas para evitar brechas para a impunidade; transparência e acesso facilitado à informações; conscientização sobre os efeitos danosos da impunidade; entre outros.

Enfrentar a corrupção é, inegavelmente, um desafio global. No entanto, é através de ações pontuais que construímos o caminho rumo a uma sociedade mais honesta e justa. Todos nós temos um papel fundamental no combate à corrupção e colocar em prática as ações indicadas neste artigo pode ser um ponto de partida.

Marco Aurélio Orosz é sócio da área de compliance do escritório Finocchio & Ustra, Sociedade de Advogados; Isadora Diniz é advogada especialista da área de compliance no mesmo escritório.