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Opinião do dia 2

Petróleo e gás, uma década após a abertura

O orçamento do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê que os investimentos públicos federais alcancem a cifra de R$ 76,7 bilhões. Boa parte desses recursos, é verdade, está concentrado nos cofres das estatais, aproximadamente R$ 49,7 bilhões do total. Na área de petróleo, gás em combustíveis, deve ser considerada também a verba do Ministério das Minas e Energia, que soma R$ 114,1 milhões em abastecimento e R$ 53,9 milhões em programas de qualidade. Todas essas portentosas cifras, no entanto, se revelam as oportunidades do segmento, são incapazes de esconder os desafios.

Estimativas do Instituto Brasileiro de Petróleo indicam que o setor de petróleo e gás natural vai receber investimentos de US$ 199 bilhões nos próximos cinco anos. Desse total, US$ 75 bilhões virão da Petrobras, companhia petrolífera brasileira, e o restante virá de outras empresas privadas do segmento. A carência de mão-de-obra especializada e de equipamentos, todavia, são dois dos fatores que podem assombrar essa alvissareira perspectiva. E, para enfrentar isso, é preciso planejamento e uma regulação que favoreça a aplicação de capital.

O governo federal parecia estar atento a isso. O Plano de Aceleração Econômica (PAC), por exemplo, anunciado no início deste ano, com uma previsão de aporte de recursos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010, destina R$ 179 bilhões para o setor de petróleo e gás. Todavia, o ritmo de dispêndio de recursos está lento. As últimas estimativas mostram que apenas 25% do previsto até o momento foi realizado. Nessa velocidade, a chance dos problemas aumentarem – em vez de diminuírem – parece ser bastante maior.

A indústria de petróleo e gás comemora uma década de abertura do setor com a lei 9.478, de agosto de 1997. A auto-suficiência na produção pode ser comemorada, mas novos desafios apareceram no horizonte, tais como: manter a conquista ao longo da próxima década, fortalecer a agência reguladora e ampliar o parque de refino. Na área de gás, é necessário promover a regulação para o segmento, expandir a produção dos campos internos e reduzir a dependência da Bolívia.

Os cortes nos orçamentos, controlados pelo Ministério da Fazenda, são um dos problemas que afetam as agências reguladoras. Com dificuldade para obter recursos, os estudos geológicos ficam comprometidos, o que coloca sob ameaça a auto-suficiência além do horizonte de 2015. Sem falar que a debilidade do poder regulador pode comprometer o ânimo dos investidores privados.

Com crescimentos de consumo próximos a 20% anuais nos últimos 60 meses, o uso do gás firmou-se como realidade. Agora, tem uma fatia de 9% da matriz energética e poderá chegar a 15% em 2010, reduzindo a parcela de petróleo e derivados, que deve cair de 40% para 35%. Obviamente, há a questão boliviana. De lá, vem a metade dos 50 milhões de metros cúbicos consumidos no Brasil diariamente.

São essas e outras questões que fizeram a Frente Parlamentar de Infra-estrutura realizar o seu terceiro encontro esta semana, a fim de discutir o segmento. O grupo suprapartidário que reúne mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, quer vencer a angustiante série de entraves ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social que há muito tempo postergam o encontro marcado do Brasil com seu destino de grandeza, prosperidade e justiça.

Para destravar o crescimento, é necessário dar segurança regulatória, isso é, tranqüilidade aos empreendedores e investidores, nacionais ou estrangeiros, de que as regras do jogo e as agências encarregadas de zelar pela sua transparente e correta aplicação não mudarão intempestivamente. O compromisso da Frente Parlamentar de Infra-estrutura é com uma agenda de transformações prioritárias que dará sentido à luta pela modernização e pela prosperidade geral do Brasil.

Eduardo Sciarra é presidente da Frente Parlamentar de Infra-estrutura.

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