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Neste mês de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná completa 75 anos. Criada como Consultoria Geral do Estado, por meio do Decreto-Lei 498, de 12 de agosto de 1946, editado pelo interventor federal Brasil Pinheiro Machado, apenas com a Emenda Constitucional 03/71 ela passou a denominar-se Procuradoria-Geral do Estado. Com estrutura organizacional prevista na Lei Estadual 7.074/79, foi nesta época que ocorreu a abertura do primeiro concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de procurador do estado do Paraná.
Neste período, a PGE teve diversas sedes em Curitiba e, nos anos 80, com a necessidade de aproximar-se da administração pública e da população paranaense, foram criadas unidades regionais, com a consequente regionalização da atuação judicial e extrajudicial, bem como do atendimento ao público. Um grande marco na história da advocacia pública foi o seu reconhecimento como função essencial à Justiça e como instituição imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito, na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Paraná de 1989.
Cabe ao procurador do estado a missão constitucional de representar judicialmente o Paraná, promover a cobrança da dívida ativa e prestar a consultoria jurídica da administração pública visando a defesa do interesse público. O que isso significa na prática? Onde há uma obra pública, contratações e convênios em áreas da saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, programas sociais e econômicos, sempre haverá uma manifestação jurídica da PGE, atuando no controle da constitucionalidade e da legalidade, auxiliando os gestores públicos na realização das políticas públicas que trazem repercussões na vida de todos os paranaenses. A PGE também exerce um papel fundamental na recuperação do crédito público e na promoção de economia aos cofres públicos. Desde sua criação até os dias de hoje, a PGE tem acompanhado as mudanças no cenário nacional e estadual e se reorganizado para exercer seu papel constitucional e tornar a advocacia pública mais moderna frente às demandas contemporâneas.
Uma instituição forte e importante se constrói com pessoas competentes e comprometidas como os procuradores do estado do Paraná, que criam, auxiliam e viabilizam soluções jurídicas. Pessoas que se reinventam para continuar trabalhando de forma incessante em prol do estado e dos paranaenses, especialmente neste momento da maior crise sanitária da nossa época. Jamais podemos esquecer de todas as pessoas que já passaram pela PGE e deixaram seu importante legado para todos nós que aqui estamos atualmente. São 75 anos de existência, fazendo história, enfrentando enormes desafios, mas também comemorando vitórias e conquistas institucionais.
Agora, seguimos em frente com a sensação de que há muito a se fazer, um futuro a ser conjuntamente construído. Mas pedimos licença para aproveitar esse momento e celebrar essa nova idade e convidar a todos para festejar conosco a nossa melhor idade, a que vivemos hoje. Que venham as próximas décadas!
Letícia Ferreira da Silva é procuradora-geral do estado do Paraná.
