Sem surpresa, vemos que o desempenho do Brasil no Pisa continua pífio. Apesar do significativo aumento de investimentos na área, nossa posição no ranking permanece estagnada. O cidadão, que paga impostos para financiar a educação, não tem a mais remota ideia do que foi feito dos recursos públicos investidos. Metade dos nossos alunos não tem nem sequer o nível básico em leitura, considerado pela OCDE como o mínimo para exercer sua plena cidadania.
Múltiplos fatores afetam a qualidade de um sistema de ensino, mas certamente dois dos mais impactantes motivos do nosso desastre educacional são a má gestão e a burocracia excessiva. Mais uma vez, não há surpresa, já que é da natureza do Estado ser burocrático e ineficiente. Basta lembrar que, até hoje, 48% da população brasileira vive sem coleta de esgoto. Como esperar que um Estado incapaz de garantir saneamento básico – algo caro, mas relativamente simples – consiga prover adequadamente algo tão mais complexo, como educação? Surpresa é ver que ainda há quem espere do Estado resultados diferentes dos que temos obtido.
O ensino básico público brasileiro é ineficiente principalmente porque é gerido pelo Estado. Não há prestação de contas a nós, seus financiadores e clientes. Não importa se o que o Estado nos vende – ensino de qualidade – é entregue ou não: os recursos continuam entrando. Não há qualquer incentivo à eficiência. Ao contrário: quanto mais longe das metas, mais recursos são demandados. Como atrair os melhores para a carreira docente se a mediocridade de expectativas impera e a excelência não é premiada? Tal sistema só favorece populistas, sindicatos e burocratas ligados à educação, cujo poder é diretamente proporcional às carências do sistema.
A maneira mais direta de começar a sanar esse problema é usar nossos recursos em escolas geridas pela iniciativa privada, sejam elas públicas (conveniadas) ou não. Não à toa, o desempenho das nossas escolas privadas no Pisa foi muito superior ao da maioria das públicas. Nas avaliações nacionais, mesmo as escolas particulares que servem à população mais pobre provêm avanços significativos quando comparadas às municipais. No entanto, nossos especialistas alegam que é arriscado abrir mão da gestão estatal. Argumentam que estudos a respeito são inconclusivos; faltam provas de que um sistema alternativo possa produzir resultados melhores que os que temos hoje. Como se fosse fácil ficar pior.
Acontece que muitos dos estudos “inconclusivos”, dada sua metodologia, não levam em conta aspectos subjetivos relativos à escolha da escola, como os efeitos de longo prazo na vida de quem pôde fazer essas escolhas. Menor criminalidade juvenil, menor taxa de gravidez na adolescência, maior mobilidade social são alguns dos efeitos observados. Estudos baseados apenas no desempenho em exames têm se mostrado incapazes de prever tais efeitos, o que pode levar a julgamentos inadequados quanto ao valor de sistemas alternativos de financiamento para o Brasil, como os vouchers.
Um sistema de vouchers é adotado pelo Chile desde os anos 80. Ainda que correlação não seja sinônimo de causalidade, parece-me irresponsável ignorar que a evidente superioridade educacional dos chilenos possa estar vinculada a esse sistema. Além de desprezar prováveis méritos, nossos especialistas costumam atribuir os bons resultados do Chile a uma supostamente crescente segregação socioeconômica estimulada pelo sistema de vouchers. Não é o que indicam os dados do Pisa: não só a diferença de performance entre pobres e ricos brasileiros aumentou de 2009 pra cá, como a dos chilenos diminuiu. O que o monopólio do Estado sobre o uso de recursos públicos na educação tem conseguido no Brasil é exatamente o que o Pisa 2018 nos mostrou: fracasso acadêmico e crescente segregação.
A necessidade de investirmos em escola de tempo integral também precisa ser questionada. O Pisa 2018 mostra que mais tempo na escola não significa automaticamente melhor performance. Mais do que a quantidade de tempo na escola, importa a quantidade de tempo de aprendizado de qualidade. Ora, só um insensato dobraria o valor do contrato de um provedor que, ao longo de décadas, foi incapaz de prestar serviços minimamente aceitáveis. Se conseguirmos garantir um turno de aprendizagem de qualidade, com professores dedicados ao ensino – e não ao controle da indisciplina, como aponta o Pisa –, já teremos avançado.
Outro fetiche dos defensores da educação centralmente planificada, a base comum curricular, também é posto em xeque. O Pisa 2018 aponta que antes os objetivos eram a padronização e a conformidade, para que todos os alunos da mesma idade recebessem a mesma instrução – como imposto na nossa BNCC. Não mais. O que se sugere é a individualização para impulsionar talentos diversos e promover inovação. Claramente, tal proposta é muito mais afeita à natureza de escolas de gestão privada, diversas em seus currículos e expostas à competição por recursos.
Mais: o documento afirma que mesmo as tentativas mais eficientes de implementação de um currículo nacional levam muito tempo e essa demora aumenta a lacuna entre o que é ensinado e o que os alunos precisam aprender. Talvez os defensores da nossa BNCC achem que somos particularmente eficientes. Ou talvez achem que temos tempo e dinheiro sobrando.
A verdade é que já perdemos recursos e talentos demais. Em vez de seguir esperando por hard evidence favorável à mudança, precisamos encarar que já há evidências de sobra contra o atual modelo de gestão e financiamento. Exatamente o que estaríamos colocando em risco ao buscar alternativas? Nosso longo e caríssimo fracasso?
Anamaria Camargo é mestre em Educação pela Universidade de Hull (Inglaterra).
