Piso regional, instrumento para a justiça social

O novo piso do salário mínimo regional, que entra em vigor hoje, vai ampliar o poder aquisitivo dos trabalhadores, aumentar o consumo e induzir o crescimento da economia paranaense. O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país, e contempla quatro categorias que vão receber R$ 882,59 (agropecuária), R$ 811,80 (domésticos, comércio e serviços), R$ 949,53 (atividades industriais) e R$ 1.018,94 ( técnicos de nível médio).

Os critérios para o reajuste foram definidos em legislação específica (Lei 17.135/2012), prevendo para 2013 um ganho real de 5,1% (metade do crescimento do PIB em 2010-2011), mais a variação do INPC dos últimos 12 meses. A lei estabeleceu a transferência para 2013 de parte do porcentual de reajuste que deveria ter sido auferido pelos trabalhadores em 2012. No ano passado, o aumento do piso regional no Paraná foi de 10,32%, menor em relação ao índice nacional (14,13%). Os trabalhadores aceitaram a transferência de parte do ganho real para 2013.

O porcentual de aumento concedido neste ano é fruto de uma política bienal e, portanto, não deve ser referência para reajustes de outras categorias. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, ou seja, para os que não estão protegidos por federações e sindicatos.

O Paraná é um dos estados que mais geram empregos no país, resultado das políticas públicas de atração de investimentos e do bom ambiente de negócios implantado pelo governador Beto Richa. São mais de R$ 20 bilhões em novos investimentos. Nos dois primeiros anos do governo, 214 mil novos empregos foram gerados. Nos primeiros três meses de 2013, foram abertos 45.370 postos de trabalho. A indústria paranaense mantém a liderança nacional na geração de empregos. De acordo com o Caged, o Paraná foi responsável por 15,6% dos empregos na indústria de transformação gerados no Brasil nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2013.

Garantir uma vida digna aos paranaenses, investir na superação da pobreza e na redução das desigualdades sociais é um compromisso prioritário deste governo. Estamos trabalhando para fortalecer o sistema público de trabalho, emprego e renda e melhorar o atendimento prestado na rede de 220 Agências do Trabalhador. Em 2013, reforçamos as ações de qualificação social e profissional. Por meio do ProJovem, 7 mil jovens serão qualificados em 117 municípios. O Pronatec, programa de qualificação do governo federal em parceria com o Sistema S e o governo do estado, vai oferecer cursos a 75 mil pessoas. O Compra Direta – Programa de Aquisição de Alimentos investe R$ 26 milhões na compra de produtos de 10 mil agricultores familiares, repassados a 3 mil entidades em 281 municípios.

Queremos nosso trabalhador mais qualificado, com salário digno, igualdade de tratamento e oportunidades, liberdade e segurança. Esse é o novo Paraná, com mais e melhores empregos e mais justiça social para todos.

Luiz Claudio Romanelli é secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.