No dia 4 de janeiro, a Gazeta do Povo publicou uma entrevista que talvez tenha passado despercebida à época, por vir logo após as festas de fim de ano e em época de férias escolares, mas que merece atenção, especialmente para os que estudam Estado e administração pública.
Em resposta ao jornalista Euclides Garcia, o secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros – agora prestes a deixar uma pasta que já teve agentes públicos como o professor Belmiro Valverde Jobim Castor –, afirmava que reformularia os contratos de gestão, uma das principais bandeiras do governador reeleito Beto Richa. Barros informava que alteraria as metas, que passariam de quantitativas para qualitativas. E os indicadores deixariam de ser administrativos. Afirmava também que sugeriu um planejamento estratégico “diferente” para o estado do Paraná. Não ficaram muito claras, na entrevista, essas afirmações.
O estado do Paraná não tem servidores públicos qualificados para fazer uma atividade de consultoria?
E o secretário cita como realizações novamente “diferentes” várias audiências públicas e mais de 70 reuniões com equipes de governo. Afirma também que a Celepar estaria desenvolvendo um sistema para melhorar a transparência das ações do governo estadual. Nesse caso, é importante recordar que a Lei 12.527, mais conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, é de 2011.
Desperta atenção que essa entrevista tenha ocorrido no início do segundo ano do segundo mandato do governador Beto Richa, tendo em vista sua reeleição ocorrida em 2014. Causa preocupação o fato de o secretário de Planejamento afirmar que, faltando três anos para o fim do segundo mandato, após cinco anos de governo, somente agora seria elaborado um planejamento estratégico “diferente” ou seriam revistas metas e indicadores dos contratos de gestão, que provavelmente estiveram mais presentes em discursos, esquecidos no dia a dia da gestão ou guardados nos fundos das gavetas tão conhecidas das repartições públicas. Analisando a entrevista, o secretário parece admitir que o planejamento existente, se houver, não é estratégico, geralmente previsto para uma série de anos; ou que, caso tal planejamento exista, tem de ser revisto, pois está equivocado.
E uma das soluções apontadas pelo secretário também deve causar preocupação: contratar uma consultoria especializada, que não foi realizada em 2015 por falta de recursos e seria feita logo no início do ano de 2016. Será que ela é realmente necessária? O estado do Paraná não tem servidores públicos qualificados para fazer essa atividade? Certamente há pessoas preparadas nas secretarias estaduais de Administração, de Planejamento e no Ipardes, além das universidades estaduais, com seus professores e técnicos na área pública.
Talvez o ponto inicial nessa temática seja o governo do estado, mesmo que tardiamente, refletir sobre o possível esgotamento e as fragilidades do modelo gerencial de administração pública, do qual os contratos de gestão fazem parte. Os problemas relatados pelo secretário do Planejamento não são novidade e estão fartamente apontados na literatura, não havendo necessidade de contratar consultores para apontar isso. A saída é apostar em um modelo de administração pública mais democrático, transparente e com efetiva participação dos cidadãos. O Paraná e os paranaenses merecem.