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A Reforma Tributária, em discussão por meio da PEC 45, está em reta final de tramitação no Congresso e pode ser promulgada ainda esse ano. O tema permeia o debate econômico nacional há pelo menos três décadas e, durante esse longo período, o arcabouço tributário no Brasil só piorou. Tornou-se notoriamente caótico e disfuncional, afastando-se cada vez mais de qualquer lógica de eficiência econômica.
Neste cenário, a aprovação da Reforma Tributária – mesmo que não seja a “reforma ideal” – é essencial para a nossa economia e, consequentemente, para toda a sociedade. Os benefícios de longo prazo são evidentes e representam um passo fundamental se ainda almejamos um dia nos tornarmos um país desenvolvido.
Contudo, isso não significa que o que está por vir são somente flores. Quaisquer que sejam as redações finais aprovadas da PEC 45 e de todos os demais dispositivos e regulamentações infraconstitucionais necessários, os ganhos não serão instantâneos e o caminho até eles não será suave para as empresas brasileiras. Muito pelo contrário.
Em todos os setores estabelecidos da economia, o processo de reorganização de décadas de práticas, estruturas produtivas e arranjos contratuais (até então moldados para que os negócios sobrevivessem em um ambiente de verdadeiro caos tributário) exigirá planejamento e será, em muitos casos, uma tarefa árdua, longa e cheia de percalços. Não por acaso, o processo de transição é um dos pontos sensíveis da PEC 45, pois será um período relevante para o replanejamento não só dos órgãos públicos, mas também do setor privado.
É de suma importância que executivos e investidores compreendam que o ambiente competitivo brasileiro será praticamente reconstruído. A Reforma Tributária redefinirá o paradigma do ambiente de negócios no Brasil, exigindo uma reavaliação holística das operações das empresas. Projetos, parcerias, investimentos e planos estratégicos precisarão ser cuidadosamente repensados sob uma nova perspectiva. Isso eleva os impactos da Reforma para muito além das questões tributárias e jurídicas, exigindo atenção e preparo em todos os níveis da estrutura organizacional.
É bem possível, embora não garantido, que os próximos anos pós-Reforma nos revelem uma forte tendência de desverticalização e terceirização dos processos produtivos, alicerçada no novo sistema de créditos tributários inerente ao IVA. É provável também um crescente movimento de reposicionamento das unidades de produção, em busca de localizações mais próximas de seus mercados consumidores (pelo jeito, a exceção continuará sendo a Zona Franca de Manaus).
Esses são dois dos vários exemplos de mudanças estruturais na lógica competitiva dos mercados que podem ser impulsionadas pela Reforma Tributária, com consequências transversais para toda a economia.
Enquanto a PEC 45 nos oferece a preciosa e tardia oportunidade de criarmos uma estrutura tributária mais eficiente e equitativa, o sucesso dos negócios no pós-Reforma estará intrinsecamente ligado à capacidade dos executivos e empresários mitigarem os riscos e potencializarem as oportunidades do novo sistema. E isso exige agilidade e visão estratégica para se adaptar às novas regras do jogo desde o início do processo de transição.
Eric Brasilé economista e diretor de planejamento estratégico da Tendências Consultoria; Mário Westrup é contador e consultor da Tendências Consultoria.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
