Policiais não existem para matar, nem para morrer

Como de hábito, todas as vezes que se acirra o confronto entre polícia e criminosos, a população é envolvida por uma onda de boatos e questionamentos nem sempre criteriosos. Os órgãos de controle da própria instituição de segurança colocam-se em campo para apurar a possível exacerbação das instruções contidas nos manuais de operação e, quando encontram inconformidade, são rigorosos nas punições.

De outro lado, os criminosos atacam e, quando conseguem, matam policiais (como no caso do soldado Reis, da cabo Gomes e do soldado Uriel alvejados no Guarujá). Tornam-se objetos da defesa do crime organizado e do proselitismo dos oportunistas de plantão, que aproveitam o ensejo para contestar e tentar enfraquecer a polícia e, quando possível, auferir algum lucro pessoal, institucional ou político.

Faz bem o governador Tarcísio, na condição de comandante-em-chefe da Polícia Militar, ao apoiar e prestigiar a tropa no enfrentamento ao crime que se instalou na Baixada Santista, sem deixar de advertir que punirá excessos que venham a ser apurados. Para o bom entendedor, a ordem é para a polícia cumprir sua tarefa mas não se exceder. Quanto às mortes, são decorrências do confronto. Ocorrem tanto entre policiais quanto junto aos criminosos, e até a pacatos cidadão eventualmente presentes na linha de tiro: um resultado doloroso e injusto contra o qual pouco ou nada se pode fazer.

O quadro tem de ser tratado com absoluta seriedade. Não pode a polícia ser preferencialmente vingadora, mas também é indevido os seus componentes, armados pelo Estado, serem constrangidos a "afinar" com os criminosos e deixar a população à mercê. O crime tem de ser combatido e seus autores recolhidos e entregues à Justiça para o devido processo legal cujo objetivo deve ser estancar a prática delituosa e redimir a sociedade.

O PM sabe que sua atividade é de risco mas, vocacionado, abraçou-a e tem ânimo para correr todos os riscos. O correto é nele o povo e a sociedade verem um herói, jamais um vingador.

É bem verdade que, nas últimas décadas, o movimento libertário que varreu o mundo, inclusive o Brasil, equivocadamente tido como prática democrática, fragilizou a aplicação e execução das penas e, com isso, favoreceu o alastramento do crime e suas facções organizadas. Os parlamentares federais — titulares da legislação penal — deveriam se mobilizar pela reforma e eliminação das práticas inerentes indevidamente incorporadas ao sistema. O cumprimento da pena tem de voltar a ser efetivo mas, para isso, o Judiciário precisa recuperar os instrumentos que foram relaxados através do falso movimento democrático.

Nos socorremos do raciocínio do coronel Marcelo Vieira Salles, ex-comandante-geral da Polícia Militar, atual vereador à Câmara Municipal de São Paulo que, no seu pronunciamento sobre a morte do soldado Reis, disse ter o policial morrido trabalhando e enfatizou: "Ele não era pago para matar, mas também não era pago para morrer".

As forças de segurança têm a missão constitucional de combater o crime e proteger a sociedade. Não devem ser tolhidas nessa prestação de serviços. É enganoso pensar que o policial age para vingar percalços próprios ou de companheiros de trabalho mortos em ação. Ele sabe que sua atividade é de risco mas, vocacionado, abraçou-a e tem ânimo para correr todos os riscos. O correto é nele o povo e a sociedade verem um herói, jamais um vingador. Reis, Gomes e Uriel são três heróis da Baixada Santista, e somam-se a centenas, milhares de outros que, ao longo dos anos, deram o seu sangue e até a vida pela causa da segurança pública. Em vez de sobre eles lançar dúvidas, o justo e humano é a sociedade os respeitar e reconhecer os esforços (em alguns casos até fatal) que fazem pelo bem comum. A força policial é um instrumento de Estado e jamais deveria ser contestada, pois ela própria se autorregula e resolve suas inconformidades sem requerer nada em troca da comunidade a que serve. Que conte, pelo menos com o respeito.

Antes de questionar a ação da Polícia Militar e de qualquer outra instituição de segurança, imaginem o que seria de todos nós se não contássemos com seus serviços. Como seria se os criminosos se pudessem agir sem a força do Estado que os impede...

O Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).