Desde março do ano passado, temos trabalhado dia e noite para atender as diversificadas necessidades ocasionadas pela pandemia. A título exemplificativo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela implementação e acompanhamento do plano de contingência, com foco especial nas famílias vulneráveis, apresentou ações no eixos da saúde, com alcance de 44 milhões de domicílios e aumento do orçamento para fortalecer o atendimento em comunidades e favelas, entre outras. Na esfera social, oferecemos material informativo para as famílias; redirecionamos as políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares, equilíbrio trabalho-família, incluindo a educação, e enfrentamento dos desafios no âmbito familiar – violência doméstica, suicídio, automutilação, abusos, proteção da crianças, adoção, promoção da família acolhedora, aprovação do homeschooling, repatriação de brasileiros para unir famílias, acolhimento de imigrantes, atendimento de denúncias por meio da Ouvidoria Nacional etc. – para enfrentar a crise pandêmica. Ainda trabalhamos na área da proteção econômica, garantindo também a segurança alimentar.
Não obstante essas e tantas outras ações realizadas por nosso governo – e que se encontram disponíveis no site do nosso e de outros ministérios – serem patentes e inegáveis, no momento em que (como na própria CPI da pandemia instaurada, onde a sentença foi proferida antes da investigação) veículos midiáticos, de forma ativista e muitas vezes nada jornalística, decidiram derrubar a situação, não importa o que se faça: o enfoque será sempre negativo, quando não falso. De fato, temos um presidente descontraído e transparente, o que poderia ser visto sob outro ângulo, interessante para a nação, pela sinceridade. Se não me falha a memória, já tivemos outros piores comunicadores, mas prestigiados, sejam quais forem as razões..., por uma mídia comprometida.
Há um trabalho contínuo dentro do governo federal para buscar soluções, um espírito de serviço incansável e, mais do que tudo, um profundo desejo de salvar vidas
Por outro lado, tão logo nossa suprema corte, não atendendo ao artigo 21, inciso XVIII da Constituição Federal, diluiu a competência da crise sanitária, atribuindo poder aos demais entes federativos, projetou-se o caos, principalmente pela voracidade eleitoreira que inundou a pandemia de oportunismo político. Enquanto a União Europeia e outros países de maior dimensão se uniram para combater o ínfimo, mas resistente inimigo comum, nós temos tido a desgraça de assistir à digladiação instaurada.
De qualquer forma, o que posso afirmar em primeira pessoa, por tudo que vejo e vivencio, é que há um trabalho contínuo para buscar soluções, um espírito de serviço incansável e, mais do que tudo, um profundo desejo de salvar vidas. Como tem afirmado nossa ministra Damares, a história vai contar a verdade. Porém, meu senso jurídico, como advogada e professora de Filosofia do Direito, urge-me a não me resignar a uma justiça fora do tempo, que significa, em última análise, injustiça.
Por isso, desabafo por meio destas linhas, em defesa daqueles que podem ter errado em alguma decisão – quem acertou completamente até agora, no ataque a um vírus altamente traiçoeiro e surpreendente? –, mas não por má intenção e, em geral, por terem desejado conjugar todos os fatores que envolvem a vida humana – autonomia, liberdade, vacinação segura, trabalho, sustento, saúde mental etc. – para realmente encontrar caminhos eficazes e eficientes.
Penso no que será essa CPI, que acirra ainda mais a crise política e jurídica, acrescentadas à crise mundial, já suficientemente dilacerante. É tudo de que não precisávamos neste momento! De qualquer forma, gostaria muito que todos os atores envolvidos de fato, incluindo juízes, fossem chamados ao tribunal e pudessem, talvez, assistir – utopia? – ao enfrentamento consciente de suas próprias ações, para ver se ainda teriam coragem de atirar a primeira pedra.
Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Ph.D. em Filosofia do Direito, é secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.