Pontos fortes e fracos do PIB novo

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A nova série de dados integrantes do Sistema de Contas Nacionais (SCN) brasileiro, que tem como carro-chefe o Produto Interno Bruto (PIB), variável síntese do desempenho econômico, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cobrindo o intervalo de tempo compreendido entre 2000 (ano base) e 2005, e estimativa preliminar para 2006, incorpora aprimoramentos estatísticos e metodológicos.

Os avanços empreendidos encerram mais uma etapa de um processo de incorporação de aprimoramentos das técnicas de cálculo e das bases de informações para a mensuração das Contas Nacionais, iniciado ainda em 1986, quando o IBGE recebeu, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a devolução da delegação para a realização das estimativas macroeconômicas do país, com base em padrões internacionais definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), particularmente pelo Manual do System of National Accounts, de forma a alcançar graus aceitáveis de comparabilidade das grandezas econômicas entre os diferentes países.

Cabe realçar a correção retroativa até o exercício de 1995, com o uso da técnica de retropolação – baseada na regressão dos pesos atualizados dos diversos segmentos econômicos, incluindo os mais dinâmicos recentemente tratados – que, por sinal, mesmo desprovida de qualquer inclinação política, produziu uma transferência de crescimento do governo anterior para o atual.

Dentre os ganhos figura o emprego, na mensuração dos resultados, das contemporâneas, abrangentes e contínuas pesquisas anuais da indústria, comércio, construção, serviços, dos inquéritos de Orçamentos Familiares (POF – 2002) e do Censo Agropecuário de 1995. Houve ainda a ampliação do uso de informações de fontes externas ao instituto como aquelas provenientes de registros administrativos, particularmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Receita Federal, e as apurações do BC.

Destacam-se também a medição mais adequada da contabilidade do governo, incluindo, além dos gastos de custeio e pessoal, os dispêndios em ativo fixo e a evolução do quadro funcional (em lugar da expansão demográfica). Igualmente notáveis foram a desagregação do setor agropecuário em segmentos com dinâmicas por vezes distintas, como lavouras e pecuária, e o acréscimo dos serviços de informação (informática, cinema, vídeo, televisão, rádio, agências de notícias, telefonia celular, internet banda larga, etc.). No caso de intermediários financeiros, a inserção de informações sobre fundos, tarifas, ativos e passivos, fornecidas pelo Banco Central (BC), e a eliminação do componente "dummy" por meio da repartição dos serviços prestados pelas instituições entre os diferentes agentes usuários, especialmente as famílias.

Todavia, as iniciativas do IBGE ainda preservam algumas insuficiências e/ou pontos falhos, dentre os quais sobressaem o retardo do uso, nos cálculos, das investigações anuais preparadas desde o ano 2000, a ausência de estimativas trimestrais de volumes de investimentos, separadas em construção civil, infra-estrutura e máquinas e equipamentos, tal como adotado em outros países, e a ainda frágil avaliação do consumo intermediário.

No fundo, ao acompanhar precipitadamente a prática mundial de ancorar as contas nacionais em pesquisas anuais probabilísticas, em lugar dos censos universais, principalmente em razão da insuficiência de recursos financeiros, o IBGE minimizou os efeitos da enorme distância temporal entre os dias atuais e a produção da derradeira referência estrutural às estimativas dos agregados econômicos, representada pelo Censo de 1985.

Essa distorção dificultou a captação plena das profundas alterações estruturais verificadas na base produtiva do país em período recente, derivadas do fracasso de sucessivas tentativas (ortodoxas, heterodoxas e híbridas) de combate à inflação inercial, na segunda metade dos anos 1980, e dos efeitos da alteração do marco institucional do país, desde o começo do decênio dos 1990, marcada pela inserção passiva na globalização produtiva e financeira, nos moldes da cartilha neoliberal do Consenso de Washington.

Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UniFAE – Centro Universitário – FAE Business School.