Por que a diplomacia brasileira falha ao se afastar da Argentina

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A parceria do Brasil com Argentina, Uruguai e Paraguai é uma construção da diplomacia dos países do Cone Sul para enfrentarem a realidade pós Guerra Fria, foi consagrada pelo Tratado de Assunção em 1991, com o objetivo de criar um mercado comum na região.

Até hoje esse mercado comum não é pleno, pois não existe um livre comércio real entre os países da região e o Brasil burla até mesmo a união aduaneira do bloco, que seria igualação dos impostos de importação e exportação do bloco (tarifa externa comum) que são aplicados às nações de fora desta união.

O Brasil burla a união aduaneira pois considera que seria obrigado apenas a manter o imposto de importação e de exportação equiparado ao de Argentina, Paraguai e Uruguai. Mas na verdade o país possui outros tributos que incidem sobre a importação e exportação, que aumenta ou diminui como quer, trata-se do ICMS, do IPI, do ISS, do PIS e da Cofins. Ora, trata-se de uma burla ao tratado, o Brasil deveria considerar que todos esses tributos juntos devem ser iguais ao imposto de importação dos países membros do bloco, pois eles formam a tarifa externa do país. E não é isso que acontece.

Quanto ao livre comércio, também não há, já que o Brasil até hoje não adotou o IVA, imposto que é utilizado pelos outros três países do bloco. Sem o IVA é difícil criar uma área de livre comércio, já que, apesar de um produto argentino chegar ao Brasil com tratamento favorecido (sem imposto de importação), este mesmo produto logo é tributado pelo ICMS sem que o comprador use os créditos do IVA pago na Argentina. Há até discussões sobre isso na Justiça. A União Europeia, por exemplo, obrigou todos os países membros a adotarem o IVA, isso é essencial para o livre comércio no bloco, o imposto é chamado de IVA intracomunitário. Portanto, é essencial integrar o sistema tributário dos países do Mercosul pelo IVA para que haja um livre-comércio real.

Logo, quem mina o Mercosul é o Brasil, que com seu sistema tributário burlou o tratado e gera uma confusão enorme na relação entre os países. É um descomprometimento brasileiro com o bloco e motivo de vergonha internacional. A diplomacia brasileira não pode agir assim, é um motivo de desonra para o Estado.

A integração das economias da região é algo extremamente favorável para todos os quatro países envolvidos, que teriam facilidades econômicas e, com o comércio livre, gerariam desenvolvimento para eles mesmos. É interesse do Brasil que os países vizinhos se desenvolvam plenamente e se tornem cada vez mais estáveis, pois terão um mercado consumidor mais desenvolvido para os produtos brasileiros e ainda podem exportar a nosso país mercadorias e serviços de nosso interesse.

A parte do bloco que funciona bem é a livre circulação de pessoas. Foi isso que ficou do tratado de Assunção. Mas o projeto não é esse, o bloco deve continuar com sua integração conforme prometido. O problema pode ser resolvido com uma reforma tributária que acabe com o imposto de importação, o PIS/Cofins e adote o IVA como o único imposto de importação (ou exportação) no Brasil. Desta maneira, ficaria fácil controlar a tarifa externa comum, pois seria a alíquota do IVA.

No futuro, o Mercosul deve abranger também uma aliança militar, afinal, o Brasil não é membro de nenhuma aliança militar. Os países devem se preparar melhor, pois parecem ser totalmente despreparados militarmente, sequer possuindo sistemas de defesa para mísseis, como os países desenvolvidos possuem. E espera-se que essa mudança de conduta parta do Brasil.

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira é advogado especialista em Direito Financeiro e Tributário.