O dia 20 de novembro de 2024 se estabelece como o primeiro a celebrar, em todo território nacional, a Lei que consagra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra enquanto feriado. Apesar da novidade positiva, devemos questionar a demora de uma iniciativa como essa, visto que estados como Rio de Janeiro e o Mato Grosso possuem leis semelhantes desde 2002.
Nos aspectos educacionais, os esforços pedagógicos em ações afirmativas encontram base nas Leis 10.639/03 e 11.645/08, cujos teores tornam obrigatórios o estudo da história e cultura indígena, afro-brasileira e do continente africano, em todas as modalidades das redes de ensino. Entretanto, quase 20 anos depois, mais de 70% dos municípios ainda não cumprem estes requisitos, de acordo com o Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.
Os dados mostram que, mesmo diante de um discurso reparador, ainda há um grande caminho a ser percorrido tanto nas esferas públicas quanto privada. Não há, por exemplo, como abordar a história brasileira sem passar pela África. Somos um povo que tem suas raízes no continente africano, detalhe que nunca pode ser esquecido ou ignorado, especialmente no ambiente educacional.
Outro fator relevante nesta luta é o reconhecimento dos esforços realizados pelos países africanos, por seus acelerados processos de desenvolvimento urbano, social e econômico. Felizmente, vemos um aumento nas suas respectivas representações no Brasil, através de embaixada e consulados, na ampliação de interações empresariais e comerciais, no intercâmbio universitário e no turismo.
Os avanços para a superação de proposições racistas e preconceituosas, historicamente arraigadas na nossa sociedade, vem alçando patamares institucionais consideráveis. Há, portanto, que se aplaudir o dia 20 de novembro como um marco na construção de um país que tenha em seus princípios o fortalecimento da democracia, a liberdade, a igualdade de oportunidades e a valorização da cidadania.
Odair Marques da Silva é diretor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Zumbi dos Palmares e autor do Atlas Geocultural da África.