A privatização do Sistema Telebrás, em 1998, foi o embrião para as empresas investirem na universalização das redes de telecomunicação, tornando-se um importante passo no processo de expansão dos serviços pelo Brasil. A internet começou a ser ofertada por linha discada, passando pelo Assymetrical Digital Subscriber Line (ADSL) e micro-ondas, até a mais recente tecnologia da fibra ótica.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o acesso à internet tem impacto direto na geração de riqueza. Os dados de 5.564 municípios, divididos em grupos com perfis próximos, mostraram que cada 1% de aumento na penetração do acesso à rede gera um crescimento de até 0,19% do PIB.
Com isso, podemos constatar o quanto a telecomunicação se tornou primordial e essencial para o crescimento do país. A partir da estratégia de exigir a universalização das redes das empresas concessionárias, pela LGT, a internet se popularizou e, após 20 anos da privatização, grandes grupos conquistaram maturidade. Mas há pontos que fazem com que esta expansão estagne.
Cada 1% de aumento na penetração do acesso à rede gera um crescimento de até 0,19% do PIB
Atualmente, dependemos das operadoras competitivas para dar continuidade a esse crescimento, principalmente quando analisamos a infraestrutura nos pequenos municípios. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o serviço de banda larga fixa totalizou 30,54 milhões de contratos ativos em 2017, mas o porcentual da densidade em alguns estados ainda é baixo. No Maranhão, 14,4% dos domicílios têm banda larga; o Piauí tem 18,9%; o Pará tem 16%. Já na maior metrópole do país, São Paulo, esse número aumenta para 65,7%.
Comparando esses dados com números de países desenvolvidos, o Brasil fica bem atrás. De acordo com a pesquisa internacional ICT Facts and Figures 2016, realizada pela ITU, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias da informação, a penetração da internet nos domicílios de países desenvolvidos é de 83,8%. O índice chega a 64,4% nas Américas e a 84% na Europa.
Esse cenário, de expansão estagnada, pode ser atribuído em parte aos tributos sobre o consumo, que incidem pesadamente sobre o setor de telecomunicação. A maior parte das pequenas empresas do setor atua em cidades com menos de 100 mil habitantes, e grande parte delas opta pelo regime tributário Simples Nacional, isentando-se de recolher o ICMS. Isso impede que aconteça uma isonomia de competição no mercado, pois o ICMS chega a representar de 33% a 60% da fatura final de serviços de comunicação multimídia, como a internet, por exemplo, a depender do estado onde o serviço é prestado. Além disso, é um desincentivo ao crescimento da empresa, uma vez que a cada vez que ela cresce, muda de faixa de recolhimento até que seja forçada a sair do Simples por exceder o teto de faturamento.
Leia também: A tecnologia, a Internet e a perda de privacidade (artigo de Fernando Matesco, publicado em 30 de maio de 2018)
O governo deveria fornecer condições econômicas para que o mercado de telecom possa competir por quem tem o melhor produto e a melhor oferta, banindo as distorções artificiais via desonerações como a citada acima. Se mais empresas pagassem os impostos da forma correta, certamente a alíquota poderia sofrer redução. A Anatel, juntamente com a Receita Federal, deveria realizar esta fiscalização. Havendo uma alíquota uniforme e um prazo de readequação, as ofertas finais ficariam mais justas e corretas.
O mercado deve ser tratado de forma unificada e não com classes empresariais. Políticas sérias e compromisso de longo prazo, é disso que precisamos para expandir o setor.
