Por um modelo alternativo de gestão

Mais que a vitória de uma das chapas que concorrem às eleições para a direção e conselho da OAB-PR no dia 17 deste mês, o que o resultado do pleito irá determinar é o papel que a entidade assumirá no próximo triênio ante os desafios que lhe são colocados e os fatores da crise enfrentada pela advocacia paranaense. Escrevendo sobre as eleições nas Seccionais da OAB, o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman registrou que, apesar de a OAB já ter prestado relevantes serviços ao país, vem "consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista" (8/11, p. A13).

Esse implacável – mas procedente – diagnóstico, bem demonstra que, extinto o regime da ditadura militar, com a restauração de eleições livres e diretas em nosso país, seguida da promulgação em 1988 da vigente "Constituição Cidadã", a Ordem perdeu o rumo da sua missão político-institucional, enviesando por um corporativismo de feição oligárquica cada vez mais divorciado dos anseios da classe que deveria representar e defender.

Esse quadro é tanto mais preocupante no nosso estado quanto é certo que a OAB-PR há décadas vem sendo gerida pelo mesmo grupo, cujos líderes se revezam na direção da entidade de modo a lembrar a pertinência do ditado italiano "Si cambia il maestro di cappella, ma la musica è sempre quella" (Muda-se o maestro, mas a música é sempre a mesma). Ainda que tal revezamento, vez por outra, possa brindar a classe com expoentes da advocacia paranaense, o que importa é que a hegemonia exercida por esse grupo resultou num regime de dominação em que os escritos políticos do sociólogo Max Weber identificariam várias das características da chamada dominação burocrática, incompatível com os modos e princípios do exercício democrático de poder no âmbito de qualquer organização, e que, dentre outros efeitos deletérios, gerou um indiferentismo, ou apatia, no seio dos advogados paranaenses em relação às questões políticas da classe e à necessidade de um efetivo envolvimento de todos na discussão dos problemas e desafios que ela tem confrontado.

Lembremos Norberto Bobbio, em seu "Futuro da Democracia", ao nos advertir para as ameaças que as burocracias oligárquicas e o indiferentismo dos que detêm o poder de escolha política acarretam à sobrevivência dos regimes democráticos. Recordemos, ainda, Levy Carneiro, considerado por Ruy Sodré "homem-chave da organização da OAB", quando alertava que "uma instituição, como esta, não se pode identificar com qualquer personalidade, nem em um grupo ou camarilha. Ela é impessoal, abrange toda uma classe (…) O rotativismo nos seus cargos e direção há de acentuar esses traços de sua índole".

Os advogados paranaenses, como de resto a generalidade dos profissionais liberais, ressentem-se de um mercado de trabalho saturado e de uma conjunção de fatores que lhes ameaça o exercício condigno e independente da advocacia. De mais a mais, é notório que o descrédito e o ceticismo gerados pelas deficiências do Poder Judiciário culminam por desprestigiar a atuação do advogado, ainda bastante associada com à advocacia forense. Urge que a OAB-PR enfrente esse cenário e combata tais fatores com medidas que transcendam a retórica de véspera de eleição e que não se limitem aos paliativos adotados nos últimos tempos. Para tanto é necessário um modelo alternativo de gestão, legitimado democraticamente, e o firme empenho na realização de ações que descortinem novos horizontes de atuação profissional para o advogado, ao tempo em que a protejam e apoiem de modo eficaz. E isso só será alcançado oportunizando-se aos colegas que postulam renovar e melhorar a OAB-PR o exercício da condução da entidade no próximo triênio.

Se a Chapa "OAB UNIDA – A Ordem pelo Ad­­vogado" receber dos advogados paranaenses esse honroso e grave mandato, saberá cumpri-lo de modo a dignificar a nossa classe, demonstrando, assim, que com democracia, transparência e ações inovadoras é possível fazer da OAB-PR uma instituição que efetivamente represente e defenda o advogado, sem o qual não existe cidadania e tampouco um Estado Democrático de Direito.

Arnaldo Faivro Busato Filho, advogado na área de direito público, é professor do curso de pós-graduação em Direito Criminal da UniCuritiba e ex-diretor do curso de Direito da Tuiuti, é candidato a presidente da OAB-PR pela chapa OAB Unida