Por uma política nacional para derrotar o contrabando

Responsável pela sonegação de bilhões de reais em impostos federais e estaduais todos os anos, o mercado ilegal de cigarros atingiu proporções absurdas no país e exige uma resposta urgente e à altura dos males que esta prática traz para a sociedade. Já está claro que não adianta atribuir exclusivamente às nossas forças policiais a missão de “enxugar gelo” em operações que demandam enormes esforços e que, em boa parte das vezes, conseguem atingir apenas as franjas desse gigantesco sistema criminoso.

Precisamos de uma estratégia nacional que combine repressão, investigação e inteligência financeira para seguir o rastro do dinheiro sujo e tirar de circulação os grandes líderes e beneficiários desse esquema. E isso requer uma ampla política de combate ao contrabando de todos os tipos de mercadorias – de cigarros a eletroeletrônicos ilegais –, coordenada pelo governo federal em articulação com os estados e com participação dos órgãos de combate à lavagem de dinheiro.

A grande arma do contrabando é o preço mais baixo ao consumidor, pois os impostos sobre o cigarro no Paraguai são de apenas 18%, contra até 90% no Brasil. Além da questão tributária, outra alternativa é derrotar o crime na origem, até porque é praticamente impossível fiscalizar os milhares de estabelecimentos comerciais que vendem as mercadorias ilegais.

Por estar na região da chamada “tríplice fronteira”, onde os controles são naturalmente mais complexos, o Paraná conhece bem o tamanho desse desafio. Enquanto na média nacional 49% do mercado de cigarros é dominado por produtos ilegais, aqui a participação vai a 66%, sendo que 64% estão nas mãos de marcas contrabandeadas do Paraguai e 2% são supridos por empresas que atuam no Brasil sem pagar os devidos impostos, segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Ibope/Ipec, referente a 2020.

Circunstâncias excepcionais não duram para sempre e os contrabandistas podem recuperar facilmente o espaço perdido se nada for feito por aqui.

Isso não acontece por falta de esforço da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No ano passado, ambas aumentaram em 9% as apreensões de cigarros ilegais no estado em comparação com 2019, para 85,3 milhões de maços, com valor estimado em R$ 420 milhões pela Receita Federal. Mas as apreensões já estão contabilizadas no “custo” da atividade criminosa e mesmo assim as quadrilhas movimentaram R$ 1,3 bilhão em território paranaense, dinheiro que em grande parte financia outros tipos de crimes em um círculo vicioso que precisa ser interrompido.

Além disso, o mercado ilegal de cigarros provocou uma perda de R$ 482 milhões em arrecadação de ICMS no estado. Descontada a fatia que cabe aos municípios, foram R$ 360 milhões a menos nos cofres do governo estadual, o equivalente a 10% de tudo o que investimos com recursos próprios no ano passado. Em todo o Brasil, a evasão fiscal chegou a R$ 10,4 bilhões, recursos que poderiam ser muito bem empregados em serviços à população.

Por outro lado, a participação do produto ilegal no Paraná até caiu 11 pontos porcentuais frente aos inacreditáveis 77% verificados em 2019, mas por razões atípicas. Com a Covid-19, fronteiras e fábricas no Paraguai foram temporariamente fechadas e a alta do dólar reajustou o preço médio dos cigarros trazidos para o estado de R$ 2,96 para R$ 4,05, mais próximo do mínimo de R$ 5 fixado por lei no Brasil. Tudo isso estimulou parte dos consumidores brasileiros a migrar para marcas legais, mas essas circunstâncias excepcionais não duram para sempre e os contrabandistas podem recuperar facilmente o espaço perdido se nada for feito por aqui.

Renê de Oliveira Garcia Júnior é secretário de Estado da Fazenda do Paraná.