A pornografia e o aumento da violência sexual contra crianças

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou recentemente o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, com ano base de 2023, e alguns números chamam a atenção. Primeiramente, todos os crimes de violência contra a mulher, tais como violência doméstica (+9,8%), estupros (+6,5%) e feminicídio (+0,8%) aumentaram. Além das mulheres, as crianças e adolescentes foram as vítimas mais vulneráveis à violência. O mais preocupante é que contra essa parcela da população nota-se uma nauseante escalada dos crimes de cunho sexual, tais como o de exploração sexual infantil (+24,1%) e o de pornografia infanto-juvenil (+42,6%).

O aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser atribuído a vários fatores interconectados, tais como a falta de educação sobre o que constitui abuso sexual e como preveni-lo, o ambiente familiar disfuncional, a pobreza e a desigualdade social. Crianças e adolescentes que crescem em lares com violência doméstica, abuso de substâncias ou outros problemas familiares podem estar em maior risco de sofrer abuso sexual. Como se sabe, na maioria das vezes os abusadores são membros da própria família ou pessoas próximas.

A pornografia, que por muito tempo foi vista como inofensiva e até “saudável”, é, na verdade, um veneno capaz de viciar e destruir

Além disso, é necessário compreender de que forma a internet e as redes sociais têm contribuído para esses resultados. A pornografia, que por muito tempo foi vista como inofensiva e até “saudável”, é, na verdade, um veneno capaz de viciar e destruir. Especialmente a pornografia que apresenta menores ou simula atos sexuais com menores, pois pode normalizar e dessensibilizar, levando a comportamentos sexuais inapropriados. Os indivíduos que consomem esse tipo de conteúdo desenvolvem uma visão distorcida da sexualidade e das relações sexuais, levando-os a acreditar que tais comportamentos são aceitáveis.

É comum que conteúdos inapropriados envolvendo crianças e adolescentes sejam postados em redes sociais e que crianças se exponham a riscos, quando não há o controle parental. Por mais inocente que pareçam as publicações, elas podem atrair predadores sexuais. Esses, por sua vez, frequentemente utilizam pornografia como uma ferramenta de aliciamento para ganhar a confiança e manipular crianças e adolescentes. Eles podem compartilhar material pornográfico com suas vítimas para as dessensibilizar e quebrar suas barreiras naturais contra o comportamento sexual inadequado.

A demanda por pornografia infantil alimenta uma indústria criminosa que explora de forma sexual crianças inocentes. É um crime horrendo e a produção e distribuição de pornografia infantil causa diretamente a violação sexual de crianças. As imagens e vídeos envolvidos geralmente são resultado de abuso direto. Parte significativa da pornografia comercializada contém cenas de dominação, controle e, às vezes, violência. Esses padrões podem ser absorvidos por alguns espectadores, que tentam reproduzir esses comportamentos na vida real, muitas vezes contra vítimas vulneráveis, como as nossas crianças.

Diante deste cenário, a conscientização da população, a proteção das vítimas e a punição dos agressores são medidas essenciais para garantir um futuro seguro, livre de violências e abusos para as gerações mais jovens, evitando, assim, aumento ainda maior desse tipo de criminalidade nas próximas estatísticas.

Débora Cristina Veneral é advogada, doutora em Direito e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do UNINTER; Karla Kariny Knihs é advogada, mestre em Direito e professora da Escola Superior de Gestão Pública, Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do UNINTER.