Até 2009, o setor de petróleo viveu tempos de euforia. Recordes de produção, autossuficiência, grandes descobertas e investimentos privados. Instalou-se uma moderna cadeia de serviços e equipamentos petrolíferos com reflexos positivos sobre toda a economia. Sem investimentos públicos e riscos, o Estado recebia bilhões em impostos, royalties, participação especial e bônus de assinatura. O regime de concessões trouxe regras claras e segurança jurídica para os investimentos no setor, elevando a sua participação no PIB do país de 3% para 12% em uma década. Esse ambiente propiciou grandes transformações, inclusive a descoberta do pré-sal; fez do Brasil nova fronteira do petróleo e, da Petrobras, uma das maiores empresas do mundo.
Hoje, a realidade do setor é desoladora, contrastando com a ebulição de outrora. Sem regulação consolidada, sem licitações e sem segurança jurídica, os investidores desmobilizaram os seus projetos. A cadeia produtiva da indústria do petróleo entrou em espiral descendente. A produção cai, o consumo cresce, e a conta-petróleo onera a balança de pagamentos. A Petrobras, em crise, perdeu 30% do valor de mercado apenas de janeiro de 2010 a janeiro de 2013. Mas o que alterou de forma tão radical o que fora tão promissor?
Simples. Com o pré-sal e com a Petrobras forte, misturando ideologia e oportunismo político, o governo abandonou o regime de concessão e adotou o de partilha. Quis, para diferenciar-se, que o novo marco regulatório significasse tanto ruptura com o modelo anterior quanto "retomada do controle pelo povo brasileiro" sobre o pré-sal. Fixou em 30% a participação da Petrobras em cada empreendimento; criou a Petrosal, responsável pela gestão dos contratos, função já exercida pela ANP; fez exigências absurdas de conteúdo local para fornecedores. Ademais, o governo assumiu o monopólio do risco e abdicou da sua função de poder concedente. Na sequência, pelos encargos do novo regime, a Petrobras fez a capitalização e o Estado tornou-se sócio majoritário, desrespeitando o direito de milhares de minoritários. Esse fato e a ingerência política na empresa suscitaram desconfianças do mercado, que reduziu o seu valor e sua capacidade de investir.
O Brasil paga alto preço pela mudança do marco regulatório. Segundo especialistas, o ciclo de decisão e maturação de investimentos no setor demanda no mínimo quatro anos. Se tivéssemos tudo equacionado hoje, só em 2017 teríamos o ritmo de 2008. Uma década perdida! Pior: a partilha traz mais incertezas. Terá a Petrobras capacidade financeira e operacional para participar com 30% nos empreendimentos do pré-sal?
Certamente foi o regime de concessões que gerou os avanços do setor petrolífero, inclusive a descoberta do pré-sal. Os resultados favoráveis do recente leilão da ANP comprovam que o regime de concessões serve melhor aos interesses do Brasil, pois atrai investimentos, gera recursos imediatos e dinamiza a economia; igualmente, a experiência dos últimos anos confirma que o modelo de partilha parece inadequado. É necessário, pragmaticamente, corrigir a rota e restabelecer o sistema de concessões, mantendo seu arcabouço jurídico, atualizando-o para os dias de hoje. O tempo urge, pois ocorrem mudanças críticas mundo afora na área de energia: fontes alternativas, shale gas, carros elétricos e híbridos, etanol celulósico, com impactos sobre o mercado global de energia e sobre o pré-sal. É a melhor opção para transformar as riquezas do pré-sal em benefícios reais para o povo brasileiro, criando a oportunidade histórica de a Petrobras presidida hoje por Graça Foster, dentro da boa governança corporativa retomar sua história de competência e grandeza para o bem do povo brasileiro.
Eduardo Sciarra, deputado federal, é líder do PSD na Câmara dos Deputados.