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A partir de agosto de 2022 iniciamos um novo ciclo de eleitoral, no qual iremos escolher os novos representantes do Poder Executivo. E temos as eleições para o Parlamento com renovação de 1/3 do Senado Federal, e novos deputados federais e estaduais.
Todas as eleições são de suma importância porque é através delas que fortalecemos nossas instituições, tão necessárias para o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito. Neste momento, vou me concentrar nestas, pois são os representantes do Legislativo os responsáveis pela elaboração da lei e das reformas estruturais tão necessárias ao nosso país.
O Brasil carece de reformas estruturantes há muito tempo. Entra governo, sai governo e as mudanças, cruciais, sempre acabam fincando para trás por motivos diversos. Sendo o principal a falta de vontade política para realizar as mudanças que precisam ser feitas. Reforma administrativa, reforma eleitoral, reforma trabalhista e a reforma tributária, que por várias vezes, esteve na pauta para aprovação.
De nada adianta efetuarmos simplesmente uma reforma do tributo se não atacarmos os problemas mais profundos do sistema tributário brasileiro.
As empresas brasileiras vivem num verdadeiro manicômio tributário, com milhares de leis, decretos, normas interpretativas e/ou regulamentadoras, soluções COSIT e outros tantos. Manter a empresa na legalidade é uma tarefa hercúlea do empresariado. Por vezes dedicamos mais tempo aos assuntos fiscais, que propriamente a gerar riquezas e empregos.
Caberá aos novos legisladores a missão cívica de enfrentar este problema com muita determinação para acabar com esse pandemônio tributário que vivemos. Hoje temos um sistema altamente complexo, irracional, injusto, que estimula a judicialização e permite a sonegação aos montes.
Neste ciclo eleitoral que se acaba ao fim deste ano, vimos por diversas vezes, ensaios de reforma tributária, mas de uma forma afoita, impensada, que não ataca os males do sistema tributário. O país precisa, sim, de uma reforma tributária, e não de uma reforma de tributos.
O que pudemos observar nas várias tentativas feitas na atual legislatura foi simplesmente uma troca de impostos, um “agrupamento de impostos”, com aumento de carga tributária, sem atacar os inúmeros problemas que o nosso sistema impõe a sociedade brasileira. São R$ 5 trilhões judicializados, devido à imensidão de normas que as empresas precisam cumprir. Esse é o problema que precisa ser atacado.
Temos uma enorme parcela da economia que não paga nenhum centavo de imposto. São 30% do PIB brasileiro, que não é alcançado pelos braços do “leão”. Pasmem, 30% do que se produz no Brasil, não gera impostos. Isso é efeito da ação de sonegadores, da economia informal, elisão fiscal, dinheiro do crime organizado e do tráfico. Esse problema também não foi atacado por nenhuma das propostas apresentadas, e “quase aprovadas” no Congresso Nacional.
Portanto, de nada adianta efetuarmos simplesmente uma reforma do tributo se não atacarmos os problemas mais profundos do sistema tributário brasileiro, que é desigual, injusto, complexo, caro, sem transparência e, sobretudo, o verdadeiro “verdugo” de milhões de empregos pela alta carga tributária que impõem sobre a mão de obra.
O Brasil clama por uma reforma tributária que seja fruto de um amplo debate, envolvendo todos os setores da sociedade, com a participação de especialistas independentes na formulação das propostas.
Que sejam avaliados os impactos e os legítimos interesses de todos os setores da sociedade, que estimule a criação de empregos desonerando a folha de pagamento e o crescimento contínuo da econômica,
O mundo está digital e exige uma nova “ordem tributária” que desburocratize sua aplicação, facilite o sistema de pagamento dos tributos, traga economia e justiça aos contribuintes. Esta, sim, será uma reforma tributária, e não simplesmente uma reforma do tributo.
Rogério Bueno de Queirós é presidente Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná.
