A Lei 13.798, que institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, foi aprovada em 2019, inserindo no calendário da semana que incluir o dia 1.º de fevereiro a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Tenho acompanhado esse tema há muito tempo e solicitei, por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Saúde, os números sobre gravidez na infância e adolescência, com base nos dados do DataSUS. Os dados apresentados foram de bebês nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos. Fazendo um recorte por faixa etária, é possível ver que nos últimos 20 anos houve uma diminuição de cerca de 40% no número de bebês nascidos de meninas entre 15 e 19 anos, redução média de 3% por ano. Apesar da notável queda, o número ainda continua alto. Em 2018, foram mais de 300 mil nascimentos de bebês filhos de meninas de 15 a 19 anos.
O segundo recorte mostra que aproximadamente 27 mil meninas entre 10 e 14 anos se tornaram mães por ano. O mais triste é que, diferentemente do recorte anterior, este denuncia um crime. O artigo 217 do Código Penal prevê como crime de estupro de vulnerável qualquer relação sexual praticada com menor de 14 anos. Há, ainda, um recorte para a faixa etária de meninas menores de 10 anos que, infelizmente, apresentou uma média de cerca de 0,5 caso por ano.
O filho nunca é o problema. Devemos prevenir a gravidez na adolescência, mas, uma vez que a concepção do bebê é dada, é preciso dar à mãe todo o suporte e apoio necessários
O primeiro ponto que merece ser destacado é que, se por um lado a estatística registra todos os nascimentos hospitalares de filhos de meninas de 10 a 19 anos, ela apresenta ainda uma subnotificação do número real de gestações na infância e adolescência, seja porque estão fora do ambiente hospitalar, seja pelos abortos que podem ter acontecido de forma espontânea, por razões médicas, entre outros. A média de abortos em meninas de 15 a 19 anos foi de cerca de 38,5 mil por ano; de 10 a 14 anos, cerca de 2,8 mil por ano; e, de menores de 10 anos, cerca de 45 casos por ano.
Os impactos na vida de meninas que tiveram uma gravidez durante a infância e adolescência são incalculáveis. Hoje, uma das principais causas da evasão escolar de meninas é a gravidez na adolescência. Um filho exige cuidados e dedicação que, na maioria das vezes, impedem ou atrapalham as mulheres de voltar aos estudos. A evasão escolar de meninas acaba sendo pior quando comparada à de meninos, pois estes deixam a escola para trabalhar, o que permite que, ao menos, estejam ativos economicamente. No âmbito social, a menina que já é mãe tem dificuldades para se dedicar às atividades comuns da sua idade, pois precisa se ocupar das necessidades que um filho exige.
Mas atenção: o filho nunca é o problema. Devemos prevenir a gravidez na adolescência, mas, uma vez que a concepção do bebê é dada, é preciso dar à mãe todo o suporte e apoio necessários. É isso que prevê o Projeto de Lei 147/2019, de minha autoria. O PL institui o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), que permite um acompanhamento multidisciplinar tanto à gestante que se encontra em situação de vulnerabilidade social quanto também à primeira infância, facilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais da criança, bem como a empregabilidade e geração de renda da mãe.
Nesta semana, em consonância com a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, está sendo lançado o Plano Nacional de Ações de Prevenção da Gravidez e Risco Sexual Precoce, comandando pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É elogiável a abordagem integral do ser humano utilizada na elaboração do plano, e eu pude mandar algumas contribuições ao documento, que ficou aberto para consulta pública.
Até agora, o tema da gravidez na adolescência sempre vinha sendo tratado a partir de uma política de redução de danos, com foco na distribuição de contraceptivos e campanhas de sexo seguro. Porém, a questão do risco sexual precoce também é preocupante. A iniciação sexual de meninas e meninos cada vez mais cedo, como consequência de vários fatores sociais como ambientes cada vez mais erotizados e a diminuição do protagonismo da família na educação afetiva dos filhos, fragiliza o ser humano e, consequentemente, os vínculos formados a partir dele. Ajudar crianças e adolescentes a se tornarem mais fortes afetivamente também os ajuda para que tomem decisões mais livres e conscientes.
É preciso trabalhar para que, no futuro, crianças e adolescentes entendam que a relação sexual deve acontecer em um contexto de compromisso, pois a fundação daquela família impacta diretamente na sociedade. A família é a base da sociedade e, portanto, precisa que os vínculos entre seus membros sejam fortes e duradouros.
Diego Garcia é deputado federal (Podemos-PR).