Os ativos dos fundos de pensão brasileiros encerraram o primeiro semestre acima de R$ 400 bilhões, o equivalente a cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora esse valor seja muito importante, porque tem um alto significado social na medida em que ao ser investido acelera a economia e cria empregos, na verdade ainda mais fundamental que o volume de dinheiro poupado é o contingente de trabalhadores e profissionais liberais protegidos, hoje já próximos de 2 milhões. Se considerarmos os beneficiados indiretamente, chegaremos a pelo menos 7 milhões de brasileiros. E ao dobro disso em menos de uma década, tal o atual potencial de crescimento da previdência complementar em nosso país, motivado em boa parte por uma nova legislação que autoriza sindicatos, associações, conselhos de profissões regulamentadas e outras entidades representativas de grupos profissionais a instituir planos previdenciários.
Até seis anos atrás apenas empresas podiam patrocinar planos complementares para os seus funcionários. Em 2001 a lei mudou e a existência de um vínculo de emprego deixou de ser condição essencial para se participar de um fundo de pensão, passando a valer também uma vinculação puramente associativa. Existem cada vez mais exemplos disso, mobilizando advogados, médicos, engenheiros e empresários do comércio, dentro de um universo ainda mais amplo. O plano OABPrev-SP, dos advogados paulistas, alcançou 6.500 participantes em 16 meses desde o seu lançamento e já tem patrimônio de R$ 11 milhões. A meta, que no lançamento era alcançar 30 mil associados em cinco anos, deve ser alcançada em um prazo máximo de três anos. Dos 33 planos instituídos que existem no Brasil, os criados pelas OABs estaduais são os de maior sucesso. Os advogados de Goiás seguem a mesma tendência, com cerca de 15 mil profissionais associados à OAB-GO.
Os planos de previdência complementar associativa cresceram 30% entre o final de 2006 e o primeiro semestre de 2007 e, segundo as previsões da Secretaria de Previdência Complementar, deve bater recordes de expansão nos próximos anos. Hoje, três anos após o início de sua implementação, em 2004, são 33 planos em atividade e aproximadamente 100 mil participantes, já tendo acumulado reservas da ordem de R$ 118 milhões.
Mas é aqui no Paraná que está surgindo um novo modelo com enormes possibilidades. Entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público (MP) decidiram criar seu próprio fundo de pensão. O Jusprev, um fundo nascido em nosso Estado, mas com raízes plantadas um pouco através do país, conta até o momento com 19 instituidores e no futuro garantirá uma aposentadoria complementar aos membros do Judiciário, procuradores e promotores.
Pleito antigo da categoria, o fundo começou a ser definido em janeiro deste ano. Uma série de reuniões para debatê-lo e um esforço de articulação nacional, permitiram reunir em um mesmo projeto associações de carreiras diferentes. E fazer tudo isso dentro da maior segurança. Assim como entidades com o mesmo perfil, o Jusprev obedecerá às normas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e supervisionado e fiscalizado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), ambos ligados ao Ministério da Previdência Social. A gestão dos recursos acumulados ficará a cargo de uma instituição financeira, que terá de seguir as regras do Conselho Monetário Nacional, dentro de um espírito permanente de transparência e prestação das contas.
É também uma forma bem menos onerosa de acumular poupança e programar uma aposentadoria mais tranqüila. Existem vantagens na previdência associativa que não podem ser esquecidas e entre elas estão as taxas de administração cobradas dos participantes, mais baixas do que as de mercado. E como o participante também pode eleger os seus representantes nos órgãos colegiados dos fundos, pode acompanhar de perto o que está sendo feito com o seu dinheiro. Um detalhe importante é que hoje os fundos são reconhecidos como instituições que praticam a mais avançada governança. Enfim, benefícios que só podem ser encontrados em um fundo que não visa fins lucrativos e será administrado pelos próprios interessados, propiciando um maior controle e transparência da gestão.
O Jusprev será pré-lançado oficialmente em setembro, durante o Congresso Nacional do Ministério Público, que acontecerá em Salvador. Esse momento é aguardado, pois todos já aprendemos que a criação de um fundo de pensão é algo importante e, portanto, o surgimento de um com tanto potencial e significado só pode representar muito para o país.
Fernando Pimentel é presidente da Associação Brasileira de Previdência Complementar (Abrapp).
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