Com o modelo de privatização da Eletrobras aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sinal está verde para a primeira grande privatização desde os anos 1990. Apesar de o governo federal controlar um vasto número de empresas, poucas delas representam grande parte do valor de mercado das estatais, sendo as maiores de seus respectivos setores, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa e a própria Eletrobras. Até recentemente, a privatização das empresas estatais era considerada um tabu e não se falou muito disso nas últimas duas décadas.
Em 2019, o STF liberou a privatização de subsidiárias sem a necessidade de autorização legislativa, o que permitiu ao governo federal arrecadar mais de R$220 bilhões de 2019 a 2021. Sem muito alarde, a equipe do ministro Paulo Guedes passou a reduzir ou desfazer-se completamente de participações acionárias em diversas empresas e a vender subsidiárias das grandes empresas.
Em 2020, Salim Mattar, então secretário de Desestatização do Ministério da Economia, deixou o cargo apontando resultados aquém de seus esforços como razão para a sua saída. Neste sentido, a principal crítica era a falta de vontade política do governo em comprar briga para alienar as estatais que dependiam de autorização legislativa.
Com a privatização da Eletrobras, o governo federal mitiga parte dessas críticas e retoma o caminho iniciado nos anos 1990, que contou com privatizações de grandes empresas como a Vale, a CSN, a Light, os bancos estaduais e todo o setor de telecomunicações.
As privatizações trazem capital para as empresas e recuperam sua capacidade de investimento, o que se reflete no rápido e elevado crescimento dos setores em que o governo deixa de atuar. Tanto o mercado financeiro quanto o setor de telecomunicações cresceram aceleradamente após o processo de privatização dos anos 1990, trazendo dezenas de milhões de novos clientes para esses mercados, além de inovações em termos de produtos e serviços. Antes, produtos financeiros e telefônicos, de um simples cartão de crédito a uma única linha telefônica, eram restritos às classes mais altas; hoje, pequenos comerciantes vendem via aplicativos de mensagem e aceitam pagamento via cartão de crédito ou Pix.
Outra empresa que mudou de patamar é a Vale. A empresa elevou seu lucro em 127% logo no primeiro balanço da gestão privada. De 1997 a 2003, multiplicou por cinco seu lucro, de US$325 milhões para US$1,5 bilhão. Em 2020, a Vale pagou US$4,9 bilhões em tributos e royalties apenas no Brasil, valor muito mais elevado que o lucro da gestão estatal, demonstrando o potencial de crescimento que empresas desestatizadas podem atingir. O crescimento exponencial da empresa se deu pela recuperação da sua capacidade de investimento, rotineiramente comprometido no período como estatal.
Responsável por um terço da produção energética do país, a Eletrobras vem tendo dificuldade em realizar os investimentos que precisa para elevar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, desde a autorização do Congresso para privatizá-la, ela já vem atraindo grandes fundos de investimento que querem aumentar sua presença no mercado de energia, em especial na produção de energia limpa, o que pode impactar a capacidade de investimento da empresa e fazer com que ela volte a crescer de modo sustentável.
A privatização da Eletrobras era necessária, mas está longe de ser suficiente para mitigar a gigantesca presença do estado brasileiro na economia. Somente o governo federal ainda detém ações em uma série de empresas em inúmeros setores. Que o sucesso dessa privatização seja o pontapé inicial para outras grandes privatizações no Congresso Nacional, para finalmente completarmos a modernização econômica iniciada nos anos 90.
Maurício F. Bento é graduado e mestre em economia, atua no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e na Property Rights Alliance. É associado do IFL-SP.