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Sínteses – o pacote de privatizações do governo federal

Privatizações sem privatistas: o desafio de Temer

 | Robson Vilalba
(Foto: Robson Vilalba)

Ao assumir a nau desgovernada do Brasil com a promessa de alavancar as transformações necessárias, Michel Temer sinalizou, já na posse, sua disposição para enfrentar o edifício do atraso e promover alguma investida contra aquilo que pensadores liberais como Meira Penna e Ricardo Vélez Rodríguez vêm confrontando há décadas: nossa estrutura patrimonialista.

Tamanha disposição tem encontrado duas importantes dificuldades. A primeira é a conexão de figuras ligadas ao governo com os escândalos denunciados pela Operação Lava Jato, problema que pesa sobre o próprio nome do presidente e alimenta a turbulência política. A segunda, o fato de que a força que assumiu as rédeas da missão é, ela própria, das mais representativas dos ranços que se diz propensa a combater. Ambas se resumem a uma só: a falta de afinidade entre a bandeira levantada e o grupo que a desfralda, o PMDB, que nada tem a ver com ela, nem do ponto de vista histórico, nem do ponto de vista dos seus agentes contemporâneos.

Não há afinidade entre a bandeira levantada, a das privatizações, e o grupo que a desfralda, o PMDB

É nesse contexto que se insere, após a proposta de “desestatização” da Eletrobras, o pacote de 57 privatizações defendido pelo governo federal, englobando a Casa da Moeda, rodovias, terminais portuários, linhas de transmissão e aeroportos. Apesar de Temer adotar uma retórica de viés liberal, asseverando que o objetivo é “criar empregos, gerar renda e oferecer um serviço de melhor qualidade”, o que não deixa de ser uma verdade prática, efeito natural e desejável do enxugamento da máquina do Estado brasileiro, é mais do que claro que não é uma profunda convicção que o move a tomar essa atitude.

Fosse esse o móvel, e não teria sido peça integrante do sistema estruturado em torno do projeto de poder do PT por tanto tempo; o que move Temer, como sempre costumou mover as transformações no país, tais como as efetivadas pelo Plano Real durante o ciclo tucano, é o frio peso imediato dos números, isto é, o imenso problema orçamentário com que precisa lidar. Tampouco algum compromisso de princípios privatistas move os aliados, do próprio partido ou de todos os outros com que precisa negociar.

O desafio é que a firmeza e a capacidade de articulação desse governo – que, frise-se, é o que temos para hoje – consigam triunfar, mais do que sobre a histeria convencional de sindicatos e esquerdistas de passeata, sobre os interesses dos líderes partidários em seus autênticos feudos nos ativos a serem privatizados. O PTB de Roberto Jefferson, por exemplo, que vinha defendendo a redução do Estado, inclusive em suas propagandas televisivas, manifesta-se em queixumes diante da proposta de Temer, alegando que – vejam a novidade! – há “setores estratégicos” que não podem ser privatizados. Resta saber para quem são estratégicos, já que os petebistas comandam a Casa da Moeda desde os tempos de Lula e Dilma. O que é “estratégico” é a manutenção de apadrinhados, cargos e ingerência política!

O pacote, a bem da verdade, é grande apenas na aparência, mas pouco substancial, se comparado ao montante nas mãos do Estado empresário. Condenados a celebrar o medíocre, reconhecemos que é melhor do que nada, especialmente se for um bom começo. Resta torcer para que a pequenez de nossos homens públicos e a falta de uma visão ampla a respaldá-lo não o abortem.

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