Produtora de novos conhecimentos

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 207, os princípios que regem as universidades no país: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. São dois princípios, autonomia e indissociabilidade, que devem ser vistos relacionalmente.

A autonomia didático-científica remonta ao Iluminismo, no fim do século 18, quando a ciência se afirmava diante dos dogmas após alguns séculos de enfrentamento à Inquisição, que perseguiu e eliminou cientistas. O princípio expressa, então, que, para se desenvolver, o conhecimento demanda liberdade e não pode ser sujeito a formas de censura. Desenvolveu-se também, nos últimos dois séculos, como autonomia em relação aos poderes econômicos e governamentais; sua inscrição na Constituição, em 1988, expressava a democratização, com o fim da ditadura. Os recursos, no caso das universidades públicas, são repassados pelo Estado e, no caso das particulares, por instituições mantenedoras a partir de mensalidades pagas pelos estudantes, mas em ambos os casos a gestão tem de ser autônoma para não ferir a autonomia didático-científica. Isto é, não poderia haver interferência nos processos didáticos e científicos por parte dos agentes financiadores.

Os diferentes interesses existentes na sociedade estão presentes em cada universidade

Ensino, pesquisa e extensão formam o tripé de sustentação das universidades e a indissociabilidade significa que o conhecimento é produzido, experimentado, aplicado e transmitido. A extensão, então, não pode ser confundida com prestação de serviços baseados em conhecimentos já consolidados e socializados, e deve se dar como forma de desenvolvimento do conhecimento. Há nisso uma questão ética fundamental, qual seja a de que os professores universitários, notadamente os que se encontram em regime de dedicação exclusiva, não podem competir com os profissionais que as próprias universidades formaram e que atuam no mercado, e tampouco com as empresas. Penso, inclusive, que a extensão deve ajudar na expansão do mercado para os profissionais que formamos.

Inserida na sociedade, a universidade recebe as mais diferentes demandas, algumas delas contraditórias. Menciono duas que conheci. Em Roraima, a universidade é demandada ao mesmo tempo por arrozeiros, em projetos agrícolas que avançam sobre terras demarcadas, e por comunidades indígenas, em projetos de educação e permanência de suas culturas e terras. Em Santa Catarina, onde trabalho, professores se envolveram em projetos com um empreendimento imobiliário enquanto outros trabalharam para o Ministério Público, que moveu ação contra o empreendimento devido a riscos ambientais. Os exemplos são muitos e mostram que a universidade não é uma ilha isolada da sociedade. Ao contrário, os diferentes interesses existentes na sociedade estão presentes em cada universidade e não poderia ser diferente. É bom que seja assim, faz parte da democracia.

A liberdade que deve haver em uma universidade, no entanto, não significa que cada um pode fazer o que quer, pois a instituição tem função social; a produção de cada professor é feita em nome da instituição e há de se cumprir as responsabilidades éticas, como já mencionado. A universidade, então, relaciona-se com empresas, não como prestadora de serviços, mas como produtora de conhecimentos novos. As demandas empresariais em relação à pesquisa são pontuais e, invariavelmente, relacionadas à resolução de problemas, o que se dá por meio de projetos limitados no tempo, o que não dá sustentabilidade ao desenvolvimento científico, que é permanente e exige investimentos sólidos e constantes. Neste sentido, seria uma ilusão achar que os problemas de financiamento das universidades seriam resolvidos por meio do relacionamento com empresas privadas.