Proibições do Brasil: fake news, cigarros eletrônicos e “meu colega Flávio Dino”

Certo dia, passei por uma situação particular. Estava navegando nas redes sociais, quando me deparo com a seguinte publicação: “Saudações nazistas de bolsonaristas em Santa Catarina”. A notícia viralizou e muitas pessoas teciam opiniões sobre o ocorrido. Na ocasião, confesso que discordei quanto ao cometimento de crime como afirmavam os acusadores. Resolvi discutir essa minha percepção com um antigo colega de escola. Recebi um bloqueio (e guarde essa palavra, pois ela retornará) como resposta. Questionei-me, buscando entender se havia proferido algum absurdo – o que comprovou não ser o caso, quando o Ministério Público não deu prosseguimento às denúncias. O ocorrido, contudo, deu luz a uma reflexão: seríamos tolerantes com o contraditório?

Trago a discussão em torno do Projeto de Lei 2630/2020, o “PL das Fake News”. Não irei me ater ao seu mérito, mas a sua repercussão após o adiamento de sua votação. Tal resultado foi considerado uma grande derrota para o governo e sua base. A postura destes materializou-se nas falas do ministro da Justiça Flávio Dino, que disse que a regulamentação passaria de uma forma ou de outra, independente da vontade do Congresso. A justificativa do adiamento era de que o relator precisava ouvir mais parlamentares – um jeito mais apolíneo de dizer que não havia os votos necessários para aprovação do texto –, contrariando a expectativa que se tinha pela aprovação de urgência.

Pessoas expressam suas opiniões a todo momento nas redes sociais, mas não estão preparadas para o diálogo.

Essa declaração, aliada ao bloqueio temporário de redes sociais pelo ministro Alexandre de Moraes, me fazem refletir sobre a sanha dos poderes públicos em calar o opositor. Pessoas expressam suas opiniões a todo momento nas redes sociais, mas não estão preparadas para o diálogo. São os “Flávios Dinos”. O “bloqueio” se torna “remédio”, o que escancara as chagas de uma sociedade doente.

De outras proibições, gostaria da sua atenção para a discussão sobre cigarros eletrônicos, os “vapes”. No Brasil, produção e venda destes são proibidas desde 2009. Em 2022, o Ministério da Justiça ordenou o fechamento de dezenas de empresas produtoras. Justificando proteger a saúde dos brasileiros, tal incoerência vem de um país onde o cigarro convencional circula livremente. Pense bem: digamos que o governo brasileiro vise preservar os cidadãos; seria o governo britânico irresponsável em usar o cigarro eletrônico, inclusive, como política pública de combate ao tabagismo? A proposição de um debate responsável é necessária. O crescimento dos usuários de cigarro eletrônico aumentou no país, nos colocando em um impasse: o Brasil seguirá com uma política de bloqueio ao direito de escolha, ou irá empenhar-se a discutir o tema de forma propositiva?

Os dois casos, ainda que distintos, carregam um ponto em comum: o desejo incessante do governo em arbitrar os pensamentos de sua população, por meio da força da lei. Os “colegas Flávio Dino” presentes nas redes sociais negam o debate, dando aval para os censuradores que juraram combater. O escritor George Orwell, autor de 1984, disse: “Se a liberdade significa alguma coisa, será o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir”. Lamentavelmente, os escritos do autor não serviram como alerta, mas, sim, como manual.

A nós restará dois caminhos: ou resgatamos a tolerância como nos propõe Orwell, ou seguimos pelo caminho da intolerância, como faria meu colega “Flávio Dino”. Eu, pelo menos, escolherei a primeira opção.

Vinicius Bubols é graduando em Administração pela UNIRITTER e vice-diretor de eventos do Instituto Atlantos.