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Projetos de políticos para a educação ou projetos de educação para políticos?

 | Marcos Tavares/Thapcom
(Foto: Marcos Tavares/Thapcom)

A educação sempre está em evidência em períodos eleitorais, e neste ano não é diferente. À margem de outros problemas sociais que assolam o país, como segurança, saúde, corrupção e economia, a educação volta à pauta com números alarmantes.

Com a criação do Fundeb, em 2007, que vinculou os investimentos em educação ao PIB, esses investimentos saíram de 4,6% do PIB, em 2003, para 6,2% em 2014; o investimento por aluno saiu de um patamar de R$ 2.213 em 2003 para R$ 6.203 em 2014. Mesmo assim, dados divulgados recentemente pelo MEC mostram que mais da metade dos alunos brasileiros de 14 a 17 anos não aprendeu o esperado para as séries que estão cursando, tanto em Português quanto em Matemática. A maior parte dos estudantes do 3.º ano do ensino médio não sabe identificar a informação principal de um texto após realizar leitura ou fazer cálculos de porcentagem, por exemplo.

Adicionando-se a esse cenário a indisciplina e o número crescente de casos em que alunos agridem – física e moralmente – professores nas escolas, isso mostra que o aumento de investimentos financeiros em educação não resulta, necessariamente, em aumento da sua qualidade.

O aumento de investimentos financeiros em educação não resulta, necessariamente, em aumento da sua qualidade

Mesmo com o alerta de especialistas renomados em educação e o exemplo já consolidado dos grandes avanços sociais e tecnológicos obtidos pela Coreia do Sul, que investiu de forma maciça na qualidade e disciplina da educação básica de sua população no longo prazo, o Brasil perdeu uma enorme oportunidade de fazê-lo. Por quê?

Vamos assumir, como base para o raciocínio, um brasileiro nascido há 16 anos. A princípio, esse brasileiro deveria ter sido atendido por um investimento sólido em educação com qualidade, e hoje estaria melhor preparado para seguir uma carreira ou ingressar no ensino superior, com formação competente, e produzir riqueza para si e para o país.

No entanto, o governo, a essa época, não priorizou uma política educacional de qualidade de longo prazo. Isso sugere um fator político importante nesse cenário, que é o fato de esse brasileiro ainda não votar ao longo desse tempo. Se uma ideologia política almeja vida longa no poder democrático, precisa de votos. Portanto, no caso da educação, a melhoria de indicadores de escolaridade em quantidade, no curto prazo, pareceu ser o caminho mais fácil para ganhos eleitorais.

Houve mais incentivos para que a população acima de 18 anos (portanto, eleitora) que ainda não tinha escolaridade fundamental e média obtivesse o diploma com celeridade. Por exemplo, de 2009 até 2016, era possível requerer um certificado de conclusão do ensino médio – o que permitia a admissão ao ensino superior – sem ter frequentado formalmente uma escola regular de ensino médio, bastando obter apenas 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e 500 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após duras críticas, esta modalidade foi substituída pelo Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) – no entanto, com o mesmo objetivo.

As políticas de educação foram direcionadas para facilitar amplamente o aumento na certificação de escolaridade básica da população e o ingresso no ensino superior, mesmo com limitações na qualidade da formação básica. Isso resultou em profissionais com formação precária, apesar dos esforços pedagógicos de modernização dos recursos didáticos das instituições de ensino superior privadas. Adicionalmente, as universidades e faculdades federais, cujos processos de seleção de estudantes tinham mais rigor pragmático, tentam adaptar-se a essa realidade de seleção, imposta pelo Enem, Encceja e pelo sistema de cotas, nitidamente afrouxando as exigências.

Esse público, ou melhor, esses eleitores foram iludidos por políticas públicas com um acesso ao ensino superior facilitado, mas sem consistente conhecimento da realidade anterior, devido às limitações na formação de base, e que propiciaram parte do sustento do capital eleitoral.

Muitos ingressantes nos cursos de Engenharia e ciências gerenciais desistem do curso nos primeiros meses após encarar a dura realidade de não dominarem as operações matemáticas básicas. É possível supor que o mesmo deva ter ocorrido em cursos que priorizam o domínio da linguagem escrita. É nítido que, ao reduzir o tempo de escolaridade para a obtenção dos certificados, contribuiu-se para o aumento da evasão no ensino superior.

Agora, que chegamos novamente a um segundo turno da reta eleitoral para escolher o presidente da República e metade dos governadores, após a renovação expressiva na Câmara (47%) e no Senado (85%), é desejável uma escolha criteriosa do voto que leve em conta, entre outras coisas, a proposição, pelos candidatos, de políticas educacionais que priorizem a qualidade, em vez da quantidade, e considere a condução desses projetos pelos 513 e 81 representantes eleitos, respectivamente, à Câmara Federal e ao Senado.

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