O direito à propriedade é um dos princípios fundamentais da liberdade individual, defendido e encarado como algo natural por todas as nações que tiveram sucesso e desenvolvimento ao longo da história. Quando esse direito fundamental não é garantido, surge o poder indiscriminado do Estado, que atenta inclusive contra a primordial relação entre a liberdade e o desenvolvimento de qualquer indivíduo.
Sem a propriedade privada, os incentivos à produção se tornam escassos e o sucesso – que é fruto do trabalho e de um ordenamento legal que garante a liberdade – é fatalmente substituído pela vitimização. O aumento do tamanho do Estado, com o encolhimento da economia de livre mercado, resulta em uma sociedade de indivíduos sem perspectivas de uma vida produtiva e satisfatória.
Defender a liberdade e a propriedade é defender a própria dignidade humana
Qualquer política pública que não priorize a propriedade privada pretere o aumento da produtividade, impedindo a geração com distribuição de riquezas. Tal modelo faz esmorecer a imensa capacidade do ser humano de gerar bem-estar para si e para os outros, só possível com uma ordem econômica espontânea e livre, pilar de uma sociedade liberal e democrática.
Neste contexto, deve-se questionar se o direito de propriedade está sendo realmente respeitado no Brasil. Vale citar a frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Fórum Nacional de Agronegócios, em Campinas (SP), em setembro de 2015: “A propriedade privada é um direito igual ao da liberdade de expressão”. A liberdade de criar, a liberdade de ambicionar, a liberdade de conquistar com o valor do mérito e do esforço serão inócuas se o produto de tudo isso não estiver plenamente garantido.
É alarmante constatar o cenário de invasões sistemáticas, destruição e roubo de propriedades – principalmente na área rural, com a leniência de autoridades governamentais; um solapamento de direitos constitucionais.
Desta forma, atentar contra o direito à propriedade privada é ao mesmo tempo violar a vida e a liberdade. A feliz expressão de Mendes reforça a defesa enérgica em favor de uma sociedade que prime pela propriedade e pela liberdade. A propósito, a história registra que somente após as lutas memoráveis pelo reconhecimento ao direito de propriedade em nações como a Inglaterra é que os indivíduos puderam opor contra a Coroa sua aspiração de liberdade. Tais nações, justamente por isso, são reputadas como fundadoras da democracia contemporânea.
Portanto, é necessário um posicionamento forte, inquebrantável, pela defesa de uma sociedade livre, em que a propriedade privada e a economia de mercado sejam respeitadas, sem o que não haverá o desenvolvimento almejado. É por isso que os estudiosos do processo de desenvolvimento são unânimes em destacar a importância do absoluto respeito ao direito de propriedade como um dos alicerces fundamentais de uma república democrática.
Somente o indivíduo, pleno de liberdade, poderá ver concretizada sua satisfação pessoal e, como detentor de sua propriedade, sentir confiança e segurança com os frutos do seu trabalho, exercendo plenamente a sua cidadania. Assim, é inadmissível que a sociedade fique impassível diante de atos que agridam o que se deve considerar como fundamental para a manutenção da democracia e da prosperidade. Defender a liberdade e a propriedade é defender a própria dignidade humana.
