Até que ponto existe uma necessidade de um maior alinhamento às questões climáticas e uma reorientação ou mesmo remoção dos subsídios agrícolas europeus? Antes de falarmos sobre o assunto específico, há alguns dados que não podemos deixar passar em brancas nuvens sobre o Brasil e a União Europeia com relação aos subsídios agrícolas.
De acordo com a ONU, pesquisas, desenvolvimento tecnológico e infraestrutura precisam ganhar fôlego para que seja mantida a oferta de alimentos, com a redução das emissões de carbono, reduzindo assim em 70 milhões de toneladas de CO2. O Brasil destinou o plano safra de (2022/23) R$ 340,88 bilhões em créditos para apoiar a produção nacional, o que representa 2% do valor bruto da produção, sendo que a OCDE aponta que a Noruega destinou 59%, o Japão 41,4%, China 13% e os EUA 12%.
Pois bem, o governo europeu está tentando mitigar ou acabar com os subsídios agrícolas para atender às reivindicações da ONU e de alguns investidores mundiais. A agenda ambiental da ONU pode de fato impactar a agricultura tanto no Brasil quanto na França. Questões como regulamentações ambientais, pressões internacionais por práticas mais sustentáveis e a necessidade de mitigação das mudanças climáticas podem influenciar as operações agrícolas em ambos os países, como estamos presenciando diariamente no bolso do consumidor.
No caso da agricultura brasileira, as políticas ambientais e as demandas por práticas mais sustentáveis podem impor desafios adicionais aos agricultores, especialmente em relação ao cumprimento de requisitos de conservação ambiental e redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, pressões comerciais e políticas externas também podem afetar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros nos mercados internacionais, veja o imbróglio do tratado entre o Mercosul e União Europeia.
Melhor seria se os governantes respeitassem mais as vicissitudes de cada país e as reais necessidades dos agricultores e menos as imposições da ONU
Já na França, os agricultores também enfrentam desafios relacionados à agenda ambiental, incluindo a necessidade de atender a regulamentações mais rigorosas, adotar práticas sustentáveis e lidar com a concorrência interna da União Europeia. Esses fatores impactam os custos de produção e a competitividade dos produtos agrícolas franceses, especialmente em comparação com produtos importados de países com regulamentações menos restritivas.
Além disso, as relações comerciais entre a França e o Brasil no setor agrícola podem ser afetadas por diferentes obstáculos e desafios, como barreiras comerciais, questões sanitárias e fitossanitárias, bem como preocupações ambientais e regulatórias. Esses obstáculos podem impactar a importação de insumos agrícolas brasileiros para a França e outros países europeus.
É importante ressaltar que as relações comerciais internacionais no setor agrícola são influenciadas por uma variedade de fatores, incluindo políticas governamentais, acordos comerciais, padrões de qualidade e segurança alimentar, bem como considerações ambientais e regulatórias. Mudanças nessas políticas e regulamentações podem criar desafios para os exportadores de insumos agrícolas brasileiros que buscam acessar o mercado francês e europeu.
Para entender melhor a situação específica e as razões por trás desses obstáculos, seria necessário considerar as políticas e regulamentações em vigor, bem como possíveis discussões em andamento entre os governos brasileiro e francês sobre questões comerciais no setor agrícola. Essas discussões costumam ser parte de um diálogo mais amplo sobre comércio internacional e cooperação econômica.
A questão dos subsídios agrícolas é complexa e muitas vezes está relacionada a acordos comerciais, questões de segurança alimentar, desenvolvimento rural e competitividade no mercado global. Mudanças nas políticas de subsídios agrícolas podem ter impactos significativos tanto nos mercados domésticos quanto nos mercados internacionais. A agenda ambiental, incluindo a agenda ESG, é frequentemente vista como uma questão complexa e multifacetada. Enquanto muitos defendem a importância de práticas sustentáveis e políticas ambientais para proteger o planeta e as gerações futuras, outros apontam para os desafios e ônus que tais medidas podem impor, especialmente para setores específicos como a agricultura.
A agenda ESG pode resultar em ônus adicionais para os agricultores e muitos não estão preparados para tais imposições advindas da ONU e setores/investidores globalistas. Em outras palavras, as exigências relacionadas a práticas agrícolas sustentáveis, regulamentações ambientais e outras medidas ESG podem levar a custos operacionais mais elevados para os agricultores. Isso ocorre devido à necessidade de investimentos em tecnologias, equipamentos e práticas específicas que atendam aos critérios ESG.
Além disso, a conformidade com as normas ESG pode exigir mudanças nos processos de produção, gestão de resíduos e conservação dos recursos naturais, representando um desafio financeiro para os produtores agrícolas. Essa situação tem gerado preocupações e debates sobre como equilibrar as metas ESG com a sustentabilidade econômica das atividades agrícolas e também uma das causas dos protestos da EU. O fato é que a agenda ambiental e as políticas associadas estão contribuindo para uma onerabilidade significativa que afeta a agricultura francesa e vai onerar a brasileira também.
As exigências e custos crescentes relacionados à conformidade com regulamentações ambientais, práticas agrícolas sustentáveis, redução de emissões de gases de efeito estufa e participação em mercados de crédito de carbono estão adicionando pressão financeira às operações agrícolas na França. Essa onerabilidade – resultante das políticas ambientais –, juntamente com os custos crescentes de insumos agrícolas e outros desafios enfrentados pelo setor, tem levado os agricultores a protestar e buscar mudanças que equilibrem as preocupações ambientais com a viabilidade econômica de suas atividades.
Os custos crescentes de insumos agrícolas representam uma preocupação significativa para os agricultores europeus. Isso inclui o aumento dos preços de fertilizantes, sementes, pesticidas, equipamentos agrícolas, combustível e outros insumos essenciais para a produção. Os agricultores enfrentam pressões financeiras devido a esses custos crescentes, o que impacta diretamente a rentabilidade de suas operações. Além disso, os custos de mão-de-obra e as despesas relacionadas à conformidade com regulamentos ambientais e de segurança alimentar também contribuem para a pressão financeira sobre os agricultores franceses. Essa situação tem levado muitos agricultores a buscar apoio e mudanças nas políticas para enfrentar esses desafios.
Diante desses fatos, os agricultores europeus têm expressado insatisfação e protestado em relação aos subsídios agrícolas devido a diversas razões. Alguns argumentam que os subsídios não são distribuídos de forma justa e equitativa, beneficiando mais as grandes operações agrícolas em detrimento dos pequenos agricultores familiares. Além disso, há preocupações sobre a dependência contínua dos subsídios e o impacto disso na competitividade do setor agrícola.
Os agricultores também têm buscado uma revisão das políticas de subsídios para refletir melhor as necessidades e desafios enfrentados por diferentes tipos de agricultores, bem como para promover práticas agrícolas sustentáveis e a proteção do meio ambiente. Por outro lado, o mercado de crédito de carbono pode representar um ônus adicional significativo para os agricultores, especialmente para aqueles que já enfrentam pressões financeiras devido a outros fatores, como flutuações nos preços das commodities agrícolas, custos crescentes de insumos, desafios climáticos e incertezas econômicas.
A necessidade de investir em práticas agrícolas sustentáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir as regulamentações ambientais pode aumentar os custos operacionais dos agricultores, impactando diretamente sua viabilidade financeira. Essa é outra razão pela qual os agricultores expressam preocupação e protestam em relação ao mercado de crédito de carbono e às políticas ambientais que afetam suas operações.
Outra razão é a queda de receita, baixas aposentadorias, complexidade administrativa, inflação das normas ambientais e a exigência de mais apoio do governo para enfrentar esses desafios. Além disso, eles também buscam mudanças nas políticas agrícolas e ambientais que afetam diretamente suas operações e sustentabilidade.
Os protestos visam chamar a atenção para essas questões e pressionar as autoridades a adotarem medidas que atendam às necessidades e às especificidades dos agricultores. Melhor seria se os governantes respeitassem mais as vicissitudes de cada país e as reais necessidades dos agricultores e menos as imposições da ONU, que empurra goela abaixo as metas “utópicas” à agricultura e àqueles que realmente garantem a segurança alimentar do planeta: os agricultores.
Charlene de Ávila, advogada e mestre em Direito, é consultora jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Neri Perin Advogados Associados; Neri Perin, advogado agrarista especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil é diretor administrativo da Neri Perin Advogados Associados.