Em 2 de dezembro, durante viagem de Gustavo Fruet ao México, a então prefeita em exercício de Curitiba, Mirian Gonçalves, firmou três decretos de caráter popular. Um deles homenageia, com um busto, o advogado militante e ex-deputado federal Edésio Passos. Outro retira da folha funcional dos servidores municipais menção à participação em greves da categoria. Por fim, o Decreto 1239 “declara de utilidade pública para fins de desapropriação” uma área de 210 mil m2 na CIC, destinada “a programa habitacional para população de baixa renda”, beneficiando diretamente cerca de 1,3 mil famílias das ocupações Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida, além da Ocupação 29 de Março, localizada em imóvel da prefeitura. São comunidades apoiadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto do Paraná (MTST).
Dada a situação aflitiva das famílias, bem como o abandono, pelo governo Temer, do programa Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa da vice-prefeita só pode ser considerada justa e oportuna. Apesar disso, o prefeito Fruet tem até agora optado pelo silêncio obsequioso. Não cancelou os decretos, tampouco permitiu que fossem publicados, de modo que estes se encontram em um “limbo” político e administrativo.
Os decretos se encontram em um “limbo” político e administrativo
Embora insólita, a situação não é, infelizmente, inédita. Em 28 de julho de 2015, o prefeito sancionou projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal que autorizava o Executivo a criar o Programa de Aluguel Social para famílias de baixa renda sem acesso à moradia digna. Na ocasião, afirmou que sua gestão “tem lado: o lado do povo”, que “investimento social é prioridade absoluta” e que a nova lei constituía “um passo para tornar a cidade mais humana”. Passado, entretanto, quase um ano e meio, o programa simplesmente não foi regulamentado (o prazo original era de 120 dias). O prefeito não o vetou, nem o implementou, de modo que o aluguel social, também ele, dorme no “limbo” da administração municipal.
A alegação, possivelmente, é a falta de previsão orçamentária. De fato, em 2016 a participação da habitação no orçamento municipal caiu de 0,9% para 0,6%. Sim, os gastos com moradia em Curitiba estão na casa de 1/200 do total do orçamento.
Pode-se, quem sabe, argumentar que em nossa cidade o problema habitacional não seria muito grave. Isso, entretanto, se desmente não apenas por indicadores como as dezenas de milhares de pessoas na fila da Cohab, mas sobretudo pelas histórias de vida das moradoras e moradores das ocupações. São operários, diaristas, seguranças, pedreiros, cozinheiras cuja renda familiar, quando empregados, não permite arcar com aluguéis já beirando R$ 1 mil (para casas pequenas e distantes) ou o aumento exponencial da conta de luz.
Há poucos dias, o MTST-PR lançou a campanha #publicafruet, já com centenas de postagens no Facebook e as mais variadas manifestações de apoio. Nossa intenção não é criar um fato político, mas apenas lutar pelo direito constitucional à moradia digna e por uma solução viável para o conflito fundiário, por meio da desapropriação das áreas.
O prefeito Fruet é uma pessoa reconhecidamente honesta. Inspira-se, sem dúvida, no exemplo de seu pai, Maurício Fruet, prefeito nos anos 1980, aclamado por seu compromisso com a democracia e as causas populares. E é por isso que, confiantes na justiça de nossa causa, gritamos, com 1,3 mil vozes, com muitos outros milhares de vozes: “publica, Fruet!”
