Punição a quem mais depende da verba pública

• 0

As profundas crises econômica e política que o país enfrenta não apresentam nenhuma perspectiva de melhora em 2016. Apesar do cenário crítico, o que mais salta aos olhos é que os governistas não são os únicos que nada aprenderam sobre o que acontece quando o Estado se intromete nos setores em que não deveria fazê-lo. Por mais incrível que pareça, ainda soa natural em nossa sociedade que determinados interesses ou bens privados sejam custeados, em vasta quantidade, por dinheiro público; e o carnaval é um exemplo característico disso.

Centenas de milhões de reais são empenhados todos os anos para custear essa festa tipicamente brasileira, sendo grande parte desses recursos advindos dos nossos impostos. Vale lembrar que o Estado não gera riquezas, mas apenas extrai os recursos, compulsoriamente, de quem produz e sob pretexto de que serão devolvidos em formato de serviços públicos “gratuitos” para a população. Se a grosso modo parece aceitável tal extração, não soa tão simples encaixar essa bela festa de nossa cultura, que é o carnaval, como algum serviço essencial, por maior que seja o esforço retórico.

Mas qual o sentido em obrigar aqueles que não ganham nada com isso a arcar com o custeio da festa – e com lucros de terceiros?

 

Se não é prioritário, parece ainda mais complicado justificar que municípios, que em período de alto crescimento econômico mal dão conta de suas responsabilidades primárias, repassem verba pública para a realização de uma festa. Levando-se em conta as dívidas dos governos estaduais e municipais na atual realidade de profunda crise, então, parece inevitável que algum setor tenha de abrir mão de recursos para sustentar os repasses de dinheiro público para o carnaval. Há municípios que vão além na hora de ignorar a realidade: o Rio de Janeiro dobrará o repasse de dinheiro público para a festa da cidade, a fim de cobrir a míngua de recursos privados causada pela crise.

Alegar que o carnaval é rentável até pode ser verdadeiro. Mas é uma afirmação que, por si só, desconstrói argumentos em defesa da aplicação de dinheiro público para os desfiles. Ora, se é algo lucrativo, para que, então, é necessário que se utilize recursos do contribuinte?

Ademais, é lucrativo para quem? Para muitos, o carnaval é mais que uma festa em que milhões curtem e se divertem; é um negócio, cujo empenho para o desfile do ano seguinte começa no término do desfile do ano atual. É legítimo que eles tenham ganhos, como em quaisquer outros setores. Mas qual o sentido em obrigar aqueles que não ganham nada com isso a arcar com o custeio da festa – e com lucros de terceiros? E os que não gostam do estilo da música e nem participam do carnaval: qual o sentido em fazê-los pagar por isso, sendo que poderiam empenhar seus recursos no que lhes é do próprio interesse?

A cultura pode ser considerada uma vasta riqueza, mas é intangível e subjetiva. Se a alegação de interesse social ou cultural for suficiente para o provisionamento de vastos recursos públicos para algo que não é essencial, penaliza-se justamente os que mais dependem dos recursos públicos e menos podem se proteger da inflação: os de baixa renda, os mesmos que sofrem com altos impostos em tudo que precisam consumir. Simples e objetivo: o que é privado deve ser custeado apenas e tão somente pelos mesmos que lucram ou têm interesse em sua realização; os demais devem poder escolher onde empenham os próprios recursos.