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Se existe hoje uma certeza dominante no coração dos brasileiros, ela é, sem qualquer dúvida, a de que o Brasil precisa mudar. E mudar rápido. Gerações antes de nós – e mesmo a nossa própria – cresceram com a esperança de que o Brasil seria o país do futuro, ainda que, no presente de cada época, as coisas não corressem tão bem quanto todos gostariam.
Mas, infelizmente, a sociedade brasileira abraçou cada vez mais a ideologia da dependência do Estado, esperando de forma exagerada que essa entidade abstrata cumprisse a obrigação de prover as necessidades humanas, mesmo quando isso superava os limites da viabilidade. Como resultado surgiram entre nós lideranças políticas de caráter cada vez mais populista, com promessas impossíveis e absurdas, amparadas na ingenuidade do povo.
Com a Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil uma democracia participativa. De fato, em seu artigo 1º, a Carta Magna garante que “todo o poder emana do povo”. Porém, o que temos visto nestas três décadas de redemocratização é uma distância crescente entre o povo e seus representantes. Tivemos pacotes econômicos desastrosos, confiscos, aumento da recessão e do desemprego, alguma expectativa e muita frustração. E a corrupção se institucionalizou.
A sociedade brasileira abraçou cada vez mais a ideologia da dependência do Estado, esperando de forma exagerada que essa entidade abstrata cumprisse a obrigação de prover as necessidades humanas.
A desigualdade econômica gerada por aqueles que usam suas conexões no governo para conseguir vantagens, proteção e subsídios é uma barreira que impede o progresso econômico da maioria da população. O filósofo francês Michel de Montaigne escreveu muitas obras sobre as instituições, e ao analisar o papel dos parlamentos numa sociedade, cunhou uma das suas mais célebres frases: "Nenhum governo está isento de legislar absurdos. O problema é quando tais absurdos são levados a sério".
Em ano de eleições, os políticos discutem muitos disparates populistas em busca de votos. Entre os exemplos de propostas absurdas estão a revogação da reforma da Previdência, a anulação das privatizações e concessões realizadas, a volta do imposto sindical e muitos outros. Temos de ficar atentos para impedir que esses absurdos não sejam aprovados no Congresso Nacional. Não podemos andar para trás, nosso país tem de progredir! Daí a grande responsabilidade que temos na escolha dos nossos representantes. Nunca podemos esquecer que, formalmente, o Congresso dá a última palavra nas decisões, já que pode derrubar os vetos da Presidência.
O protagonismo da mudança, portanto, está nas mãos do eleitor. O governo geralmente só muda se é forçado a mudar. E o político em geral só muda de política quando sente que perde voto. O contraste da situação política e social brasileira frente em comparação com vários outros países gera uma incessante busca por respostas. Por que o Brasil é assim? Eu tenho uma série de conclusões, e a principal delas é que as lideranças que dominaram o cenário político nas últimas décadas sempre tiveram enorme desprezo pela liberdade econômica e preferiram acreditar que a saída possível para o desenvolvimento era o planejamento estatal da economia. Sabemos que não deu certo.
Enquanto a maior parte do mundo está se liberalizando, o Brasil continua do mesmo jeito. Temos alguns altos e baixos, mas em relação ao resto do mundo as coisas parecem não mudar tão rápido no nosso país. Praticamente o mundo todo se moveu na direção de menos impostos, mais privatizações, negócios mais livres, e o Brasil ainda tem muito a fazer em relação a isso. Por aqui, o maior violador da liberdade econômica das pessoas é o próprio estado. Quando o Estado cobra impostos demais, quando faz regulações demais, torna nossa vida muito pior.
É sempre bom lembrar que o Brasil é um dos países mais protecionistas do mundo. Por aqui, chegam menos produtos e as informações circulam com mais lentidão que em outras economias. Sabe quando o brasileiro viaja e volta com a sensação de que no Brasil tudo é mais caro e com menos variedade? É porque a economia é fechada demais. Não é razoável que ter um carro “popular” (o modelo, e não o preço) ainda seja um símbolo de status no nosso país.
Sem contar o custo econômico de um parlamentar, reconhecidamente alto demais. Um senador custa, por ano, R$ 54 milhões. E um deputado federal custa R$ 11,3 milhões por ano. Mas o custo anual direto de cada parlamentar é o menor dos custos. Os piores e mais elevados são aqueles projetos aprovados ou não aprovados que possuem impacto no orçamento público. Projetos aprovados que agregam uma despesa recorrente, com viés estritamente populista, são o caminho para afundar uma nação.
Não podemos esquecer também do nosso Judiciário, que é sobrecarregado, moroso e ineficiente. A ação da Suprema Corte na legislação e a judicialização de casos que deveriam ser resolvidos em instâncias superiores prejudica o ambiente de negócios. Para piorar, há influências externas no Judiciário, o que nas cidades grandes é entendido como lobby, nas pequenas é intimidação.
O país tem dificuldade de implementar câmaras de arbitragem (uma instância para resolução de conflitos de forma não judicial) e fica preso na ineficiência sistêmica. É difícil decidir bem quando você tem que decidir sobre tudo. Para completar, o nosso Judiciário é um dos mais caros do mundo. Precisamos melhorar a gestão dos processos, automatizar tribunais, criar resoluções alternativas de litígios e reduzir o favoritismo na obtenção de sentenças e votos pode ajudar o Brasil a reduzir sua insegurança jurídica.
Essas são reflexões para termos em mente por causa do calendário eleitoral que se aproxima. E nunca podemos esquecer que quem manda no Brasil é o Congresso: ele virou um balcão de negócios de interesses particulares dos políticos. Se quisermos mudar o nosso país, mudar o Congresso é um bom ponto de partida.
Marina Helena Santos, economista, foi diretora de Desestatização do Ministério da Economia em 2019 também foi CEO do Instituto Millenium. É fundadora do Movimento Brasil Sem Privilégios.
