Quebradeira governamental

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Recessão em voo livre, queda da atividade econômica em 2015 estimada em mais de 4%, com a projeção de desempenho negativo do mesmo tamanho em 2016 e crescimento zero em 2017, são alguns dos componentes do sombrio cenário econômico brasileiro, o mais devastador das últimas décadas e determinante para o rebaixamento dos índices de confiança por parte dos investidores internacionais.

Produção industrial, vendas do comércio e prestação de serviços foram impiedosamente massacradas pelo descompasso da política econômica central, cuja “nova matriz econômica” se demonstrou um fracasso impossível de ser corrigido pela mera troca do ministro da Fazenda.

A gravidade da situação em termos do comércio varejista ficou claramente evidenciada após a divulgação dos números coletados pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), segundo os quais 95,4 mil estabelecimentos comerciais fecharam as portas no país em 2015. Técnicos verificaram que os setores com maior dependência das condições para a obtenção de crédito foram os mais prejudicados pela extensão da crise econômica, notadamente os estabelecimentos dedicados ao comércio de materiais de construção, informática e comunicação, móveis e eletrodomésticos.

Obviamente, a quantidade de empregados dispensados pelo fechamento das lojas contribuiu de modo expressivo para engrossar a estatística alarmante do desemprego no Brasil, que hoje afeta cerca de 10 milhões de pessoas.

A “nova matriz econômica” se demonstrou um fracasso impossível de ser corrigido pela mera troca do ministro da Fazenda

 

Assim sendo, este é mais um dado que se agrega à generalizada constatação das economias industrializadas quanto a ser o Brasil um dos países emergentes mais vulneráveis a choques cambiais, tendo em vista que parcela expressiva de sua dívida foi contraída em moeda estrangeira.

Entretanto, o quadro de mazelas não estaria completo sem profunda reflexão sobre o formidável custo de manutenção da máquina administrativa e seus milhões de servidores em todas as esferas de poder. Além disso, o setor público é responsável pelo pagamento de outros milhões de servidores inativos e pensionistas, lamentando seguidamente o rombo entre a receita e a despesa, sempre coberto pelos recursos que vão minguar para a expansão e melhoria da infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias), bem como no incremento das políticas públicas de segurança, educação e saúde, entre outras.

O gestor viu-se constrangido a arcar com despesas contratadas pela Constituição Federal que transformaram o servidor público em estatutário com estabilidade garantida. Em algumas situações críticas, estados e municípios já chegaram ao ponto de saturação da capacidade de pagamento dos funcionários, em decorrência do acúmulo dos erros que resultaram no inchaço da máquina. Tal realidade poderá se ampliar a ponto de levar à falência o ente governamental em muitos pontos do país, gerando impensável episódio de caos social.

Não se discute a validade e o respeito aos direitos adquiridos, mas não mais se admite que governantes se sintam livres para contratar servidores, isentos da obrigatoriedade moral de mostrar à sociedade a forma como gastam o dinheiro público. E, mais grave, sem a menor consideração pelos princípios elementares da meritocracia, produtividade e compromisso ético.

Nesse sentido, uma das propostas dignas de exame meticuloso por especialistas – num contexto que poderá se tornar irrecuperável – é a volta das contratações pelas esferas de governo pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estipula a imediata substituição do empregado quando sua avaliação demonstra resultados insatisfatórios e abaixo dos padrões de normalidade. Certamente será um freio à inevitável quebradeira governamental.