A sociedade, agentes do sistema financeiro e os cidadãos sofrem com transtornos jurídicos envolvendo o modelo vigente de garantias. Além de ser enrijecido, o padrão atual apresenta falhas, incongruências e brechas que tornam a operação de discussão e retomada da garantia cara, lenta e altamente burocrática.
O resultado disso é um aumento do risco transacional, que encarece a operação com juros e dificulta a realização de empréstimos, em consequência, o mercado acaba precificando e suportando as complicações negativas do atual modelo, como a inviabilização de operações, lançamento de novos empreendimentos e de diversos projetos profissionais individuais. Diante desse cenário desanimador, poucas são as novas empresas que se arriscam a entrar no setor. A insegurança jurídica também atrapalha o acesso ao crédito e impede o crescimento de novas operações.
Na prática, a aprovação do Marco Legal das Garantias pode possibilitar o crescimento da oferta de crédito no mercado, mas é preciso cautela.
Sem dúvida, o Projeto de Lei 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias, tende a beneficiar e facilitar a concessão de crédito no país, tornando o processo mais estável. Isso porque o PL reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito.
Isso significa que a evolução de alguns temas no projeto tem como objetivo desjudicializar a retomada de bens móveis financiados e dados em garantia de empréstimos, desburocratizando juridicamente as garantias de crédito. O PL vem para flexibilizar ainda mais o modelo atual e aumentar as oportunidades do mercado.
E quem ganha com isso? Toda a sociedade. Não apenas as empresas que atuam no setor automotivo ou imobiliário, mas todos os cidadãos que poderão dispor de melhores condições para negociar seus financiamentos e, por que não, melhores taxas no pagamento de seus empréstimos. O crédito é uma poderosa ferramenta para que os indivíduos possam custear estudos, empreender, alavancar negócios, comprar bens ou tirar um sonho do papel.
Na prática, a aprovação do Marco Legal das Garantias pode possibilitar o crescimento da oferta de crédito no mercado, mas é preciso cautela. Com juros proibitivos e Selic recorde, percebe-se a grande dificuldade dos brasileiros em pagar as contas. Não é só a falta de crédito que complica o mercado, o excesso de financiamento malfeito, também pode quebrar empresas e indivíduos. Ao tomar ou conceder o crédito, devemos pensar no amanhã, tendo uma visão de médio e longo prazo. As condições de mercado na hora de pagar ou receber não são as mesmas que na hora de tomar ou conceder.
Resta agora aguardarmos o parecer final da Câmara dos Deputados, já que o PL foi aprovado em julho pelo Senado, mas precisa de uma votação final. Torço para uma rápida aprovação que potencialize essa combinação perfeita somado a um cenário de fim do ciclo de alta de juros para destravar e gerar bilhões de reais em negócios e, consequentemente, fomentar o progresso e avanço desse País de empreendedores.
Daniel Gava é CEO e fundador da Rooftop.