Recursos: condição necessária, mas não suficiente para diminuir a mortandade no Brasil

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A segurança pública é o primeiro bem público fornecido pelo Estado Moderno. Ela é fundamental até porque não existe democracia sem a existência de democratas.  Reza o senso comum que onde há mais gastos públicos maior é a tendência da violência ser controlada. Isto é verdade? Testaremos esta crença entre os estados federados e o Distrito Federal para saber se a crença possui fundamento. Analisaremos os dados de gastos per capita em Segurança Pública (GPCSP) para o ano de 2022. Estes gastos serão correlacionados com as taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) também de 2022.

Primeiramente, apresentaremos um gráfico sobre o ranking dos GPCSP dos estados brasileiros. Percebemos que os estados que apresentaram maior gasto no ano de 2022 foram: Amapá, Acre e Rondônia; e os que proporcionaram os menores gastos foram: Maranhão, Piauí e São Paulo.

No que tange aos dados de violência, os estados que apresentaram as maiores taxas de MVI foram: Amapá, Bahia e Amazonas; e os que apresentaram as menores taxas foram: São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal (Cf. Gráfico 02).

A correlação das duas matrizes de dados, nos revelou uma associação positiva entre gastos e violência. O sinal esperado seria negativo nessa correlação, o que não se deu, pois o R da correlação matricial foi de 0,294, uma associação baixa, mas significativa do ponto de vista estatístico.

Isto nos revela que: 1) que a maioria das unidades federativas não gerencia bem os seus recursos, pois a maior parte apresenta taxa de MVI superior aos 10 por cem mil habitantes; 2) o maior gasto público não correspondeu a menor violência.

Isso fica visível no Amapá, com taxa de 50,6 MVI por cem mil habitantes foi, também, a unidade federativa de maior GPCSP. Do outro lado, São Paulo, que teve a menor taxa de MVI, com 8,4/100 mil – que junto de Santa Catarina, com taxa de 9,1, foram os únicos a manter a violência sobre controle –, também apresentou um dos mais baixos indicadores de gastos públicos.

Portanto, maiores gastos não resultam per se em menor número de mortes. Não há causalidade O gerenciamento de recursos precisa ser levado em consideração como uma das possíveis variáveis intervenientes que explicam o alto número de homicídios praticados no país. O governo federal está de olho para esta realidade?

Jorge Zaverucha é doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago e professor titular da UFPE; José Maria Nóbrega é doutor em Ciência Política pela UFPE e professor associado da UFCG.