Reengenharia tributária para o Brasil crescer

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O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Muito além desta crise, os dados são estarrecedores: enquanto a economia mundial cresce a uma média anual de 3,4% e a China tem mantido média superior a 7%, o Brasil sofreu retração de 3,6% no ano passado e de 3,8% em 2015. Estou convencido de que mais de 50% da responsabilidade pelo atraso da nossa economia é do nosso sistema tributário anárquico e caótico, que mata as empresas e os empregos, concentra a riqueza e pune os mais pobres – os que ganham até dois salários mínimos pagam 53,9% de carga tributária, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%.

As reformas são necessárias para tirar o país da crise. Propomos uma completa reengenharia tributária, com o uso de novas tecnologias e softwares para universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos Estados Unidos e outros países. Tenho debatido essa proposta desenvolvimentista e simplificadora com lideranças de todos os segmentos nacionais em mais de 80 palestras e debates pelo país. Apresentei essa proposta recentemente ao presidente Michel Temer e aos ministros da Fazenda, Planejamento, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e toda a equipe técnica do governo, estando até mesmo em Washington durante palestras e encontros setoriais.

As maiores dificuldades sempre foram a guerra de partilha e o medo de aumento da carga tributária

 

Nossa meta, caso essa proposta seja aprovada, é a de garantir um crescimento, continuado e sustentado, de 5% a 7% ao ano. Faço essa afirmação com a experiência ter sido relator de proposições que fizeram do Brasil um dos maiores exportadores de commodities do mundo (Lei Complementar 87/96) e que criaram o SuperSimples Nacional – com mais de 11 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas, com geração de mais de 90% dos novos empregos e R$ 555 bilhões de impostos desde sua criação, em 2006 – e Microempreendedor Individual (MEI), com formalização de mais de 7 milhões de autônomos. O Simples Nacional e o MEI revolucionaram os pequenos negócios no Brasil, e é exatamente isso que pretendemos fazer com a reengenharia tributária: criar um ambiente favorável para beneficiar empresas de todos os portes e o conjunto da economia.

O Brasil tenta aprovar a reforma tributária desde a Constituinte de 1988. As melhores cabeças do país têm apresentado boas propostas, mas as maiores dificuldades sempre foram a guerra de partilha e o medo de aumento da carga. Para evitar essa disputa fraticida, propõe-se uma regra de ouro para garantir a manutenção da carga tributária global com a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais de cada nível de governo (União, estados e municípios); manutenção da carga global e das alíquotas legais pagas hoje; todos os entes federados continuarão recebendo o mesmo porcentual a que têm direito no sistema vigente.

O atual sistema onera a folha de pagamento, cobra uma carga abusiva sobre alimentos e medicamentos e também é muito regressivo. Ele tira dos que têm menos, aumentando a pobreza e a concentração de renda. Atualmente, segundo o Centro de Cidadania Fiscal, R$ 1,5 trilhão em impostos está em contenciosos judiciais e administrativos; outros R$ 500 bilhões são matérias tributárias em análise pelo Supremo Tribunal Federal. Há, ainda, R$ 1,6 trilhão em dívidas ativas da União e R$ 1,4 trilhão de estados e municípios. Desses R$ 3 trilhões, apenas R$ 500 bilhões são recuperáveis. O custo da burocracia rouba toda a competividade da empresa brasileira e impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais. E desse manicômio tributário surgem a corrupção e a sonegação, que ronda os 26% da arrecadação.

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Para corrigir essas e outras distorções históricas, a nossa proposta, que é uma junção de tudo o que já foi discutido nos últimos 30 anos, dentro e fora do Congresso, propõe colocar fim à guerra fiscal predatória entre os estados; reduzir a renúncia fiscal do Brasil, estimada em R$ 500 bilhões; diminuir a sonegação fiscal, estimada em R$ 460 bilhões, a elisão e a burocracia; criar uma super-Receita Estadual para tributar e fiscalizar a cobrança do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e, ainda, a extinção de dez tributos.

Vamos diminuir a regressividade do consumo com um Imposto de Renda progressivo, dando destaque para a capacidade contributiva; a cadeia alimentar e os medicamentos serão isentos totalmente de tributos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza; vamos isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria a criar empregos. Nosso objetivo é racionalizar e simplificar, com a extinção de ICMS, IPI, ISS, Cofins, Salário Educação, criando-se no lugar dois impostos: um IVA clássico e um seletivo monofásico de destino federal sobre nove itens: energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, gás, telecomunicação, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Estamos garantindo que todos os tributos sobre a propriedade (IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD) sejam dos municípios. Os empréstimos bancários não mais terão a cunha fiscal com IOF e outros tributos.

Essa é uma proposta de interesse nacional. Ela trata da vida do empresário, do trabalhador, da União, dos estados, dos municípios. Por isso ela tem recebido apoio dos mais diversos segmentos. A reforma tributária é necessária para tirar o Brasil desse caos econômico e social.