Reforma do setor público: temos uma nova esperança?

Há anos, vários profissionais têm repetido com insistência análises alertando sobre excesso de gastos públicos, aumentos descontrolados da despesa, necessidade de reforma estrutural e funcional dos governos federal, estadual e municipal.

Até recentemente, vivemos o auge de uma resignação silenciosa de que a causa da reforma do Estado era quase perdida: privilégios que se transformam em direitos, aumentos generalizados acima da inflação e a indústria de “concurseiros” ávidos por salários acima do mercado e estabilidade voltavam a se reproduzir pelo país como um reflexo inevitável de nossa cultura burocrática e estatista. A despesa crescente do setor público parecia tornar-se uma parte inevitável da cultura brasileira. A economia estaria condenada a produzir superávits primários por recordes de arrecadação para cobrir o aumento inercial das despesas, algo matematicamente possível em um período cíclico de crescimento, mas insustentável no médio prazo.

Quando esta fórmula tornou-se impossível, o rei finalmente ficou nu. Mas o que foi feito nos últimos anos foi apenas uma contenção eficiente, com acúmulo de déficit sobre déficit. As despesas com custeio, principalmente com pessoal e Previdência, engoliram os investimentos, sendo que hoje o Brasil tem um dos piores índices de investimento público, segundo estudo da OCDE. O que nos leva a concluir que os recursos humanos também ajudaram a engolir o Estado brasileiro. E pior: sem ter condições, pelo engessamento e barafunda organizacional, de oferecer serviços compatíveis com seu custo.

Hoje o Brasil tem um dos piores índices de investimento público, segundo estudo da OCDE

O resultado da inércia dessa situação é conhecido: déficit crescente e um possível colapso, com inadimplência de serviços e de pagamentos aos próprios servidores, empregados de estatais, aposentados e pensionistas. Já tivemos isso na Argentina e na Grécia, por exemplo, com consequências trágicas para aqueles que ganhavam menos.

Além do problema das contas e de gasto com pessoal, existe a questão da funcionalidade. Há genuíno interesse, da grande maioria das pessoas que estão dentro da máquina pública, para que ela funcione e seja mais justa e meritocrática. Mas, para isso, é preciso também que o governo se torne mais parecido com as organizações, no Brasil e fora dele, que estão mudando por força de cultura e mercado. Trabalho colaborativo em grupos ágeis, eliminação de níveis hierárquicos, adoção de soluções eletrônicas ou em aplicativo, remuneração transparente, a possibilidade de demissão de funcionários ou empregados com desempenho incompatível com o padrão mínimo da função pública, novo sistema de recrutamento e seleção, possibilidade de contratações por tempo determinado precisam aliar-se ao processo criterioso de desestatização de algumas estruturas, revisão da funcionalidade ou da prioridade de outras, com fusões ou extinções. Também há espaço para avanços na Lei de Contratações, para que se possa ter mais flexibilidade, transparência e trazer o mundo das startups para dentro do governo, como já acontece em vários países. Temos hoje condição tecnológica, cultural e política para avançar na direção de um governo mais inteligente, propositivo, articulador e menos espraiado em células sem conexão e áreas cinzentas.

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Incentivar o mérito, motivar e ativar os recursos humanos de nossos governos é tão importante quanto conter os gastos. Que possamos finalmente avançar com mais consistência na direção de uma nova cultura e estrutura no Estado brasileiro, também para recuperá-lo como instituição. A imagem e a realidade, em muitas partes, de dinossauro caro, empregador massivo e pobre em processos, serviços e resultados não mais interessa a ninguém.