Definidos os dois candidatos, a presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves, que no dia 26 disputam o segundo turno das eleições presidenciais, é oportuno lembrar o que escrevemos no mês passado, ao destacar os desafios cruciais pendentes sobre o mandatário supremo da República a partir de 1º de janeiro de 2015.
Dentre as questões urgentes, chamou-se a atenção para a necessidade da reforma tributária, tendo em vista a sufocante carga de impostos, tributos, contribuições, juros e multas que incide sobre a atividade produtiva, cujo efeito mais nocivo é o comprometimento da capacidade de investimento do empreendedor.
Outra reforma urgente é a trabalhista, para a qual se reclama do Executivo e do Congresso Nacional não apenas vontade política, mas a coragem de abrir o debate sobre a flexibilização das leis trabalhistas, a fim de estimular o crescimento da economia e propiciar o surgimento de empresas sólidas capazes de gerar empregos de qualidade.
Quando se fala de reforma trabalhista, não se propõe o aumento do lucro dos empresários, mas o estabelecimento de mudanças na legislação que forneçam a necessária segurança para o negócio e a produção, ampliando a geração de novas oportunidades de trabalho. Fundamental também que nesta reforma a simplificação trabalhista seja contemplada.
Não se trata, absolutamente, de uma proposição pelo cancelamento de direitos adquiridos, mas sim da constatação de que o setor produtivo não pode sobreviver à mercê de uma legislação anacrônica inspirada na Carta del Lavoro, que lamentavelmente nos faz retroceder ao período da dominação fascista exercida por Benito Mussolini na Itália.
Este conjunto de anomalias é parte integrante do que se entende por Custo Brasil, uma das travas do processo de desenvolvimento hoje escancarada na gradativa destruição da capacidade de produção industrial, além da redução da competitividade dos produtos brasileiros.
Não é à toa que a economia do país cresce pouco, atualmente em nível inferior ao das chamadas economias emergentes. A situação sem disfarces é a de recessão técnica, exposta na triste realidade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 abaixo de 1%, segundo as constantes projeções para menos indicadas pelo Boletim Focus, editado pelo Banco Central.
O Brasil é muito grande, e bastaria este motivo para ficar clara a necessidade de os governantes pensarem o futuro com mais seriedade. Caso as reformas essenciais continuem a ser adiadas, certamente as gerações vindouras sentirão na carne os perversos efeitos da falta de visão política dos dirigentes da atualidade.
Visando contribuir para o aperfeiçoamento do processo político, a Associação Comercial do Paraná fez sua parte, submetendo ao critério dos principais candidatos ao governo do Paraná documento-síntese de suas propostas para um virtual programa administrativo, com base no tripé política econômica, empreendedorismo e competitividade.
Demandas do cidadão, produção, emprego, oportunidades, consumo enfim, o alcance do bem comum são fatores dependentes do empreendimento, produção e produtividade, avanço científico e tecnológico, inovação e livre mercado. Para isso, é imprescindível modernizar e simplificar a ação do Estado, diminuindo a burocracia e efetuando cortes drásticos no excesso de exigências fiscais.
O atual e difícil ambiente de negócios no Brasil atinge fortemente nosso associado, na maioria pequenos empresários que enfrentam enorme dificuldade para investir e gerar empregos.
Em resumo, para ser eficiente, a máquina pública não deve se transformar em um paquiderme que ninguém consegue controlar.
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