Com a proposta da reforma da Previdência em estágio bem avançado, o próximo tema a ser discutido pela sociedade é a reforma tributária, que deve ser debatida no decorrer do segundo semestre. Mas a falta de alinhamento entre a população, empresários, deputados, senadores e Executivo pode resultar em pizza.
População e empresários já não aguentam mais a carga e a complexidade existente no sistema tributário brasileiro. Diferentemente de vários países desenvolvidos, o Brasil optou por tributar mais o consumo e menos a renda e patrimônio. Pelo menos isso já está sendo endereçado. A equidade tributária é um dos objetivos de várias das propostas que temos na mesa. Atualmente, temos quatro caminhos: a proposta do Senado (PEC 110/2019), baseada na PEC 293/2004, cujo relator foi o ex-deputado Luiz Carlos Hauly; a proposta da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), de autoria do deputado Baleia Rossi, baseada no modelo defendido pelo economista Bernard Appy; a proposta do Poder Executivo, ainda não formalizada, por estar em elaboração pela equipe econômica do governo Bolsonaro; e, a mais recente, a proposta do Movimento Brasil 200.
Alterar tanta coisa em pouco tempo, sem um estudo muito aprofundado, poderia ser comparado a entrar em um oceano sem bússola
Segundo Gabriel Kanner, presidente do movimento, esse tributo difere-se da antiga CPMF e teria como essência eliminar todos os tributos existentes e concentrar toda a arrecadação em somente um único imposto. A carga tributária seria equivalente a 2,5% sobre as operações financeiras (débitos menos créditos bancários). Isso substituiria mais de 90 tributos existentes no país atualmente.
Mas essa última proposta parece ser muito ambiciosa, por vários motivos. O primeiro é a distribuição das competências tributárias atuais. Retirar a arrecadação direta de estados e municípios é um desafio, muito embora os secretários das Fazendas estaduais já tenham se manifestado a favor. E, das propostas citadas, a única que tende a não mexer com essa repartição, pelo menos por hora, seria a proposta ainda não formalizada pelo Poder Executivo, que deve alterar somente os tributos federais. Mas tudo isso segue mantido a sete chaves.
Opinião da Gazeta: Reforma e justiça tributária (9 de julho de 2019)
O segundo motivo seria a mudança drástica de uma hora para outra. Alterar tanta coisa em pouco tempo, sem um estudo muito aprofundado, poderia ser comparado a entrar em um oceano sem bússola. Não sabemos os reflexos tributários, tanto para as empresas, como para a população e para os cofres do governo. Para um sistema tributário que vem há décadas sofrendo uma série de remendos, ser tão radical nas mudanças não seria adequado.
O terceiro motivo seriam as demais propostas existentes, já em estágio avançado. O renascimento da PEC relatada por Hauly ou mesmo a nova PEC idealizada por Appy estão muito à frente e têm o Senado e a Câmara como defensores, respectivamente. Inclusive, estão muito bem estruturadas, com diversos estudos de impacto. Elas se parecem muito. Diante desses motivos, embora não seja ruim a ideia, eu entendo que, no momento, o imposto único não deve vingar. Mas pensá-lo no futuro, em alguns anos, não seria uma má ideia.
Marco Aurélio Pitta é profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo.
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