O debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro tem avançado no Congresso Nacional, buscando dar transparência, eliminar a burocratização e simplificar a legislação tributária. No entanto, temos um grande desafio. Seguramente um dos grandes entraves da legislação tributária é a sua operacionalização, com alíquotas e tributos que espantam as empresas que possuem algum investimento no país ou aquelas que pretendem investir. Portanto, a reforma tributária é uma prioridade para destravar o país. Todos sabemos que o sistema atual precisa de mudanças urgentes que o simplifique, reduza a informalidade, distribua melhor a carga tributária e gere benefícios para toda a sociedade.
Em linhas gerais, a proposta da PEC 45/2019 transforma nosso sistema tributário, mas precisamos enfrentar a desoneração dos salários e dos setores que desoneram o Estado, como a educação particular, que emprega mais de 2,5 milhões de profissionais, com massa salarial média de R$ 60 bilhões. Atualmente, mais de 50% do faturamento do setor educacional é destinado ao pagamento de salários e encargos trabalhistas.
A reforma tributária pode ser um poderoso instrumento para a melhoria da qualidade da educação no país
Vale sempre destacar que o setor educacional atende hoje quase 15 milhões de alunos, desde educação básica até a educação superior. Ou seja, quase 10 milhões de famílias custeiam a educação dos seus filhos, promovendo uma desoneração enorme ao Estado brasileiro. O papel da educação particular precisa ser considerado no debate da reforma tributária.
Ainda sobre os itens que pesam sobre a folha de pagamentos estão os 2,5% pagos ao Sistema S. Na educação, por exemplo, cerca da metade do faturamento é gasto com salário e, portanto, os tributos destinados ao Sistema S correspondem a 1,25% do faturamento. Isso significa, em muitos casos, 20, 30 ou até 40% da margem final de diversos negócios. A pauta defendida é que as empresas dos setores que comandam as entidades do Sistema S e, em geral, recebem alguma contrapartida, continuem pagando os 2,5%. Por outro lado, as empresas dos outros setores que não têm Sistema S, e em geral não têm contrapartida, parem de pagar.
A nossa proposta é por uma legislação que favoreça o desenvolvimento, a inovação e a melhoria da qualidade dos serviços prestados no sistema educacional privado, levando em conta a relevância social na formação cidadã e profissional da mão de obra brasileira. Nesse sentido, a desoneração total da escola particular seria de fato uma reforma inteligente, pois levaria mais investimentos e a ampliação do atendimento. Por outro lado, o Imposto de Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderão ser muito prejudiciais para as famílias e para a sociedade, uma vez que a escola particular não tem cadeia produtiva, o que poderá elevar – e muito – a mensalidade escolar, com enormes prejuízos para a sociedade.
A reforma tributária pode ser um poderoso instrumento para a melhoria da qualidade da educação no país ao reduzir a carga tributária, desonerando quem já desonera o governo. Dessa forma conseguimos liberar a potencialidade do empreendedor para que se dedique ao crescimento e à inovação.
Diante do cenário atual, se queremos mudar para um futuro melhor, é preciso estimular os investimentos em educação particular. São instituições de ensino eficientes, inovadoras e trabalham com menores custos – ainda que sobrecarregadas de impostos – e com qualidade. Embora exista a dificuldade de uma família de classe baixa colocar seu filho na rede particular, é possível alcançar essa realidade, desde que os governantes também entendam o que é melhor para o futuro do nosso país.
Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).