Reforma tributária mínima para enxugar gelo

Após um ano tão inesperado e penoso para a nossa população, com a pior queda do PIB já registrada em 24 anos, eis que ressurge na pauta de discussões econômicas uma questão tão importante para o desentrave da economia do país. O presidente da Câmara, Arthur Lira, voltou a falar sobre a reforma tributária e previu que sua votação poderá estar concluída em até oito meses.

Ninguém em sã consciência há de negar que o sistema tributário brasileiro é um emaranhado que drena tempo, pessoal e esforços do empreendedor, a ponto de o Brasil ser o líder absoluto em relatórios internacionais a respeito da complexidade no pagamento de impostos. A necessidade de uma reforma tributária, portanto, é consensual e precisamos buscar a alternativa mais viável para facilitar o recolhimento de tributos para os cofres públicos. No entanto, quando se trata de definir o que exatamente precisa ser reformado, surgem as divergências. Elas foram tantas que emperraram a discussão da reforma ao longo de 2020.

A boa notícia é que não faltam boas experiências em outros países do mundo. O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo, é um modelo de tributação que já é adotado com êxito em diversos outros locais. E o Brasil pode se espelhar nesses modelos para promover a sua reforma tributária. O IVA é um tributo unificado que facilita a arrecadação e diminui a burocracia. Em vez de usar diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, ocorre a incidência de apenas um imposto. E não estamos inventando a roda. Esse padrão de tributação é bastante comum em diversos países do mundo.

Os Emirados Árabes refletem muito bem esse contexto. Em 2018, o país introduziu o IVA ao seu sistema arrecadatório e isso trouxe enormes benefícios para a economia, que vive um ciclo de crescimento econômico sustentado, possuindo um ambiente favorável de negócios. Mudanças que fizeram de Dubai uma cidade privilegiada para acolher multinacionais do setor terciário e a principal porta de entrada do comércio do Golfo e do Oriente Médio.

Mas o problema da tributação no Brasil não está apenas na sua complexidade e sim na sua pesada alíquota. Todos os setores são onerados. Desde a produção, passando pelo consumo, pela folha de pagamento até a renda e o patrimônio. A excessiva tributação sobre a folha, por exemplo, inibe a criação de empregos; e os impostos sobre produção e consumo, como o ICMS e o IPI, são especialmente prejudiciais a quem tem menor renda.

O intrincado arrocho tributário e a assimetria na composição da cobrança são os maiores entraves para o desenvolvimento sustentado da economia. São 363 mil normas tributárias da Constituição Federal de 1988 até hoje. A cada hora útil são lançadas duas novas regras tributárias. Por dia útil, isso pode chegar a uma média de 30 novas regras tributárias. E elas são complexas, desequilibradas, instáveis, muitas vezes não possuem clareza quanto aos direitos do contribuinte e, acima de tudo, trazem uma altíssima insegurança jurídica para todos.

Portanto, não há o que se discutir a respeito. A reforma é urgente e aguardada por todos. E nunca foi mais oportuno o assunto, pois a crise de saúde pública, com a pandemia da Covid-19, assolou a nossa economia. O Produto Interno Bruto brasileiro enfrentará uma retração que há anos não víamos. Em 3 de março o IBGE publicou os dados sobre o PIB de 2020 e os números não poderiam ser mais desanimadores. Com a pandemia, PIB do Brasil registrou queda de 4,1% em 2020 na comparação com 2019. É o maior recuo anual da série iniciada em 1996. Essa queda interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%.

Neste cenário nebuloso, o desemprego se torna o protagonista e, com ele, uma espiral de impactos no mercado. Essa discussão coloca no holofote o governo, que deve apresentar caminhos para uma retomada econômica mais efetiva e com menos danos à população. Mas como isso será possível?

A simplificação é necessária, mas não suficiente. Se o Congresso realmente optar pelo consenso como estratégia mais rápida para a aprovação, restarão problemas estruturais da tributação brasileira que precisarão ser abordados mais cedo ou mais tarde; o risco é o de que, aprovada uma “reforma mínima”, congressistas deem o trabalho por concluído e passem a outros temas, deixando intocados gargalos como a tributação da folha de pagamentos e a “injustiça tributária” que marca o sistema como um todo. Enxugar os tributos e onerar menos as empresas seria o primeiro passo para uma alavancagem do mercado, que espera medidas com efeito socioeconômico imediato.

Eis um vespeiro em que o Governo não quer mexer, pois o maior dos medos é a perda da arrecadação; todos os políticos adoram defender a redução da carga tributária em seus palanques, mas ninguém até hoje ousou encará-la como bandeira de governo. Portanto, qualquer que seja a mudança, ela não reduz os encargos, ou seja, as empresas continuariam pagando a mesma alíquota, mas de forma simplificada, reduzindo o contencioso tributário. Mas a questão central aqui, quando pensamos em qualquer mudança, seria atingir um equilíbrio fiscal, tanto do ponto de vista das empresas quanto das pessoas.

Ou seja, é preciso eliminar as cobranças desiguais entre diferentes setores, além de reduzir a desigualdade social, que é o mais importante. Mas, do jeito que a coisa está, parece que os esforços estão voltados para o foco errado. De novo seguimos enxugando gelo e jogando para a plateia. E quem paga o pato, sempre, somos nós.

Carolina Barros é consultora financeira empresarial, especializada em gestão de crescimento e fundadora da consultoria Lucros Reais.