Reforma tributária: nem tudo está no papel

Depois da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, muitos fatores foram apontados por diversos atores: articulação política, lobbies, troca de ministro, liberação de emendas impositivas. Mas a realpolitik não é feita somente de fatores evidentes, há variáveis que influenciam de forma determinante o processo decisório, que não estão nos corredores e que não são facilmente percebidos. Na verdade, estão online.

Assessores e parlamentares se utilizam de ferramentas online para comparar versões, apresentar propostas, fazer circular especulações, entender conceitos complexos, pressionar e cobrar votos. Certamente decisiva para a votação de ontem foi a possibilidade de sessão virtual. Ela fez com que, em plena quinta-feira de madrugada, não apenas o quórum se mantivesse, mas também a larga maioria se consolidasse no texto principal e nos destaques. A imagem de outrora, de plenários lotados à noite, contrastava com a de um plenário meio cheio, com muito menos deputados do que seria necessário para se aprovar o texto.

O que se percebe é que a internet tem influenciado não apenas a participação dos cidadãos na política e a fiscalização dos eleitos, mas também a própria dinâmica de representação, em diversos aspectos. A votação a distância, pelo aplicativo, é uma herança da pandemia à Câmara dos Deputados e tem se mantido, como medida excepcional, em algumas votações, a exemplo da reforma tributária.

A proposta de reforma foi aprovada em primeiro e segundo turnos em praticamente cinco horas, de 20h56 a 1h40, confirme a ata da sessão. A título de comparação, a votação reforma da previdência, em 2019 foi iniciada no dia 10 de julho e só foi concluída no dia 7 de agosto (obviamente, com intervalos entre as sessões). Dessa vez, não foi decisiva só a sessão virtual, mas também significativas mudanças regimentais ocorridas alguns anos atrás e a própria dinâmica entre os Poderes.

Enquanto a tecnologia abre espaço para agilizar o processo de votações, simplificar a burocracia e diminuir o consumo de papel, cabe perguntar, dados os questionamentos sobre a agilidade das votações, se isso melhora, de fato, o processo legislativo e como isso pode ser utilizado para superar temas incontornáveis desde a redemocratização, por exemplo.

É motivo de comemoração ou de reflexão? Cabe aos parlamentares decidir.

Felipe Rodrigues é cientista político e pesquisa democracia digital em seu mestrado.