Reforma tributária ou reforma para inglês ver?

Dentre os assuntos polêmicos que são pauta no Brasil encontra-se a reforma tributária. Sem buscar elucidar a totalidade do texto proposto na Câmara e no Senado, irei refletir sobre algumas de suas implicações conceituais e práticas. Dentre as mudanças que ocorrerão em caso de aprovação no legislativo federal, há a “extinção” de impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tais tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União, ou seja, não existe menção ao corte de gastos públicos e impostos, mas sim em trocar o nome e aglutinar tributos em maior peso em apenas um.

Além disso, foi declarado no texto que a reforma visava tornar a tributação mais simples e transparente, sem explicitar para quem exatamente ficará mais simples. Destaca-se, ainda, propostas ideológicas: carros elétricos, “indústrias verdes” com diminuição de taxas e maior carga sobre heranças — neste último, o modelo é de progressividade do tributo: quanto maior o montante, maior o imposto.

Para Milton Friedman, “não existe almoço grátis”; logo, alguém tem de pagar pelo serviço consumido. É comum no Brasil as propostas de aumento de taxação em produtos e serviços com o objetivo de custear outros ou torná-los “gratuitos”. Até mesmo na nova Reforma Tributária, não se tem como prioridade máxima a redução de impostos. Se quando o governo precisa de dinheiro ele recorre à sociedade civil ou à fabricação de mais moeda para sustentar seus gastos, ele está tomando algo da sua propriedade privada.

O dinheiro é a propriedade privada de valor em forma líquida que pode ser trocada livremente entre os indivíduos, ou seja, quando você paga o imposto é como se consumisse um serviço e votasse por ele: ainda que você nem saiba ao certo que serviço ou bem foi pago com seu dinheiro. Imagine, pois, por um momento, que essa verdade fundamental da macroeconomia, amplamente discutida por Murray Rothbard em seu livro Anatomia do Estado, fosse ensinada nas salas de aula de todo o Brasil. Será que esses futuros adultos aceitariam que o Estado tomasse quantias vultosas do seu bolso sem protestar? Fica a reflexão.

Ricardo Goron, estudante, é coordenador do Instituto Atlantos.